Voz de Brasília
O Governo Federal lançou nesta quinta-feira (17/4) o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas, geridas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), têm como foco a proteção animal, o controle populacional ético de cães e gatos e o combate aos maus-tratos, sem cobrança de impostos ou taxas.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Marina Silva assinaram o decreto que oficializa as ações. O lançamento marca um avanço nas políticas públicas de bem-estar animal em todo o território nacional.
Controle ético e guarda responsável
O ProPatinhas contempla medidas como castração gratuita, implantação de microchip para identificação individual de animais e formação continuada de gestores públicos e profissionais da área. O objetivo é fomentar a guarda responsável, prevenir o abandono e criar condições para a convivência segura entre animais e sociedade, inclusive com impacto positivo no controle de zoonoses.
Cadastro gratuito e RG Animal
Já o SinPatinhas permite o cadastro gratuito de cães e gatos por tutores, ONGs, estados e municípios, por meio do login Gov.br. Cada animal registrado receberá um RG Animal, com número de identificação único válido em todo o país e um QR Code que poderá ser fixado na coleira. Isso facilitará a recondução de animais perdidos aos seus tutores e o acesso a campanhas públicas de vacinação, castração e microchipagem.
As informações dos tutores estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade dos usuários.
Transparência e gestão pública
O SinPatinhas também permitirá o acompanhamento do uso de recursos públicos federais destinados à causa animal, promovendo transparência e controle social das ações executadas por entes federativos e beneficiários de emendas parlamentares.
O ProPatinhas foi uma das políticas públicas mais votadas no Plano Plurianual Participativo, demonstrando a alta demanda social por políticas de proteção e bem-estar animal. Já o SinPatinhas é fruto de legislação que autorizou a criação de um cadastro nacional de animais domésticos.
fonte:Blog do riella
foto:foto da web
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