Gilmar suspende parte de decisão e mantém possibilidade de qualquer cidadão pedir impeachment no STF

parte de sua própria decisão que havia restringido à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

Com a nova determinação, volta a valer a regra prevista na legislação atual: qualquer cidadão pode apresentar pedido de impeachment de ministros do STF, que deve ser analisado pelo Senado Federal.

No mesmo despacho, Gilmar retirou do plenário virtual o julgamento da liminar anterior, que estava previsto para começar nesta sexta-feira (12). O caso agora será levado ao plenário presencial, mas a discussão deve ficar para 2026 — uma sinalização de que o tema ganhará maior aprofundamento e debate institucional.

A decisão atende parcialmente a um pedido encaminhado pelo Senado mais cedo. A Casa havia solicitado a revogação total da liminar ou, alternativamente, que seus efeitos fossem suspensos até que o Congresso concluísse a atualização da Lei do Impeachment, em vigor desde 1950.

Gilmar afirmou que o tema exige “análise cuidadosa” e reconheceu que o debate legislativo atualmente em curso reforça a necessidade de diálogo entre os Poderes.

Quórum mais alto permanece

Apesar do recuo parcial, o ministro manteve um ponto central de sua decisão anterior: o aumento do quórum necessário para o Senado abrir um processo de impedimento contra um ministro do STF. Agora, são exigidos 54 votos — dois terços da Casa.

Antes da liminar, o processo poderia ser aberto por maioria simples, ou seja, por 21 senadores, número inferior ao necessário para aprovar a nomeação de um ministro para a Corte (41 votos).

Gilmar justificou a manutenção do novo quórum como medida de proteção à independência e imparcialidade do Judiciário.

Outros pontos mantidos

Também continua valendo a proibição de pedidos de impeachment baseados exclusivamente no mérito das decisões judiciais dos ministros, o que impediria o uso político de decisões técnicas.

A primeira decisão de Gilmar havia gerado forte reação no Senado, inclusive do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que classificou a medida como uma interferência nas prerrogativas do Legislativo.

Na nova manifestação, Gilmar disse que a solução encontrada demonstra cooperação entre as instituições e representa “prudência” no tratamento do tema.