O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou dois editais do programa Negocia-DF para a regularização de débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inscritos em dívida ativa. Juntas, pessoas físicas e empresas devem mais de R$ 41 bilhões ao governo.
Os editais oferecem descontos de até 70% sobre juros e multas para pagamentos à vista e a possibilidade de parcelamento em até 120 meses. Microempreendedores, pequenos negócios e pessoas físicas terão condições diferenciadas, com descontos que variam de 70% a 25%.
Segundo o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, as negociações são voltadas para dívidas de baixa ou difícil recuperabilidade. “O objetivo é permitir que contribuintes regularizem sua situação, voltem a gerar atividade econômica e contribuam para o desenvolvimento do DF”, explicou.
As negociações serão feitas pelo sistema PGConcilia – Negocia-DF. Débitos de ISS poderão ser negociados a partir de 8 de setembro, e os de ICMS, a partir de 29 de setembro. Grandes devedores com dívidas acima de R$ 3 milhões já podem aderir à transação individual.
Para débitos de ISS, o valor mínimo da parcela é de R$ 2.375, e para ICMS, R$ 300. No caso do ICMS, será possível usar créditos acumulados do imposto para abater até 75% da dívida consolidada.
O programa tem caráter permanente, diferente dos antigos Refis, e poderá incluir novos editais para outros tributos no futuro, como IPTU e IPVA. A adesão exige que o contribuinte desista de ações judiciais relacionadas aos débitos e reconheça a dívida.
“O Negocia-DF busca dar fôlego aos contribuintes e fortalecer a economia local, com mais empregos, arrecadação e qualidade de vida”, afirmou Carvalho.
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