Dado foi apresentado pelo Observatório do Clima em audiência pública nesta segunda (26), em que STF analisa a implosão do Fundo. Paralisação afeta recursos destinados ao desmatamento do bioma. Um igarapé no meio da Amazônia, na Floresta Nacional do Tapajós
Marcelo Brandt/G1
O Fundo Amazônia, que capta doações para projetos de preservação e fiscalização do bioma, tem cerca de R$ 2,9 bilhões parados e está sem atividade desde 2019, apontou a rede Observatório do Clima, nesta segunda-feira (26), em uma audiência pública que analisa a paralisação das contas do Fundo pelo governo federal.
O dado foi apresentado ao tribunal no final desta tarde pela analista de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Preservação do Meio Ambiente (Ibama).
“Informações prestadas pelo BNDES, gestor dos recursos, na ação que corre no Supremo indicam que a extinção dos comitês ou qualquer estabelecimento de governança diferente da original, sem prévia negociação com os doadores, afeta os compromissos já estabelecidos, podendo ensejar, inclusive, a restituição de recursos já doados”, diz o documento apresentado por Araújo.
A apresentação também ressaltou que o desmatamento na região amazônica está em alta desde o início da paralisação do Fundo, com aumento de 34% em 2019 e de mais 34% nos alertas do Inpe em 2020.
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“A paralisação do Fundo Amazônia constitui verdadeiro crime contra a política ambiental”, afirmou Araújo.
Convocada por Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), a audiência pública teve início na sexta-feira (23). O tribunal analisa uma ação de partidos de oposição, que apontam omissão da União ao não executar a verba doada pelos países europeus. Eles pedem a retomada imediata das atividades do Fundo Amazônia.
“Enquanto a sociedade pressiona o governo a desempenhar seu papel constitucional de proteção ambiental, o planalto cruza os braços e deixa parados bilhões de reais que poderiam ser usados para combater o desmatamento e as queimadas”, comentou o secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Atrini.
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De 2016 a 2018, o Ibama recebeu recursos do Fundo para bancar o aluguel de veículos especiais em operações na Amazônia e implementar pelo menos 466 missões de fiscalização. Quase 60% dos recursos foram destinados a instituições do próprio governo.
Fundo bilionário sem atividade
Criado em 2008 para financiar projetos de redução do desmatamento e fiscalização, o Fundo Amazônia está parado desde abril de 2019, quando o governo Bolsonaro extinguiu os colegiados Comitê Orientador (COFA) e o Comitê Técnico (CTFA), que formavam a base do Fundo.
Na sexta, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou na audiência pública que o governo federal não recriou o Conselho Orientador do Fundo Amazônia porque os países europeus doadores rejeitaram mudanças no modelo de gestão dos recursos.
Em maio do ano passado, Salles tentou mudar as regras do Fundo e anunciou a intenção de destinar os recursos captados para indenizar proprietários de terras. Ele também afirmou na época haver indícios de irregularidades nos contratos firmados com ONGs, mas não apresentou nenhuma prova que confirmasse a afirmação.
Contrários às falas de Salles, a Noruega suspendeu repasses ao Fundo Amazônia de R$ 133 milhões e a Alemanha anunciou corte de até R$ 155 milhões. Em resposta, Bolsonaro afirmou que o Brasil não precisava do dinheiro da Alemanha para preservar a Amazônia.
Em maio desse ano, o vice-presidente Hamilton Mourão anunciou que o governo recriaria o conselho gestor do Fundo Amazônia. A declaração foi dada após reunião com embaixadores da Alemanha e da Noruega.
Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, disse que a ação faria parte do movimento para reativar o fundo. Passados quase cinco meses, o ato não se concretizou.
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