O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é feriado nacional desde 2023 e lembra a morte de Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra. Embora a data garanta folga para muitos trabalhadores, a legislação permite que alguns setores funcionem normalmente.
Advogados trabalhistas explicam que atividades consideradas essenciais — como saúde, transportes, comunicações, segurança, indústria e parte do comércio — podem operar durante o feriado. Nesses casos, o profissional escalado tem direito a remuneração em dobro ou a folga compensatória, dependendo do que prevê a Convenção Coletiva da categoria.
Quando não existe acordo coletivo, o pagamento em dobro passa a ser a regra. Empresas também podem usar banco de horas, desde que isso esteja previsto no contrato ou acordo entre as partes.
A ausência injustificada no feriado pode gerar advertência, desconto do dia e, em casos de repetição da conduta, até demissão por justa causa. Contudo, especialistas ressaltam que a justa causa não deve ser aplicada por um único episódio.
Por cair em uma quinta-feira, muitos trabalhadores poderão emendar o feriado, mas isso depende da política interna de cada empresa. Na iniciativa privada, não há obrigação legal de liberar o dia 21. No setor público, a liberação depende de decisão de cada governo estadual ou municipal.
Para trabalhadores temporários, fixos ou intermitentes, as regras sobre trabalho em feriados continuam valendo. No regime intermitente, o valor do feriado deve estar previsto no contrato, já considerando eventuais adicionais.
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