Governo Federal surpreendeu, ao liberar medida provisória (MP) contrariando o projeto do Congresso Nacional que prorrogou a desoneração até 2027.
Diante da reação política, ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, que o Governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal se o Congresso devolver a MP ao Executivo sem votá-la.
Esta questão pode ser o maior foco de confronto entre o Legislativo e o Governo nas próximas semanas. A desoneração, que Haddad não admite, beneficia 17 segmentos empresariais e pode gerar desemprego elevado se for mesmo revogada.
INFLAÇÃO
Especialistas do mercado financeiro, ouvidos semanalmente pelo Banco Central, preveem para o fim deste ano inflação de 3,91% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para 2025 e 2026, inflação de 3,5%.
O Boletim Focus acredita que a inflação de 2023, quando divulgada pelo IBGE no dia 11, atingirá a marca de 4,46%.
Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 9% ao ano. A primeira reunião do Copom neste ano ocorre em 30 e 31 de janeiro. Para o fim de 2025, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano.
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano permaneceu em 1,52%. Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) é de crescimento de 2%.
O mercado estima que o PIB de 2023 fique em 2,92%. O resultado do quarto trimestre, com o consolidado do ano, será divulgado pelo IBGE em 1º de março.
DESIGUALDADE
Relatório do Ministério da Fazenda detalha a desigualdade na distribuição da renda e da riqueza da população brasileira, segundo dados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2021 e 2022.
São 10% dos declarantes de Imposto de Renda que concentram 51% da renda total do Brasil em 2022.
Em relação à riqueza, que soma bens e direitos declarados no IR, a concentração é ainda maior. Os 10% mais ricos concentram 58% da riqueza nacional.
A pesquisa mostra que a maior isenção de Imposto de Renda é sobre lucros e dividendos, que é a remuneração dos acionistas de empresas, que chega a 35% do total. Essa questão inclusive está em debate no Congresso Nacional.
A segunda maior isenção é de pequenas e microempresas optantes do Simples.
CONFIANÇA
Índice de Confiança Empresarial da Fundação Getúlio Vargas caiu 0,6 ponto em dezembro, para 91,2 pontos (na escala até 200). O índice fechou o ano de 2023 com quatro quedas consecutivas.
A confiança da Indústria atingiu o melhor resultado desde outubro de 2022, com alta de 2,6 pontos em dezembro, chegando a 95,3 pontos.
Construção e Comércio se mantiveram relativamente estáveis, apesar de estarem em níveis diferentes, com seus índices de confiança situando-se em 96 e 87,5 pontos, respectivamente.
Em seguida, Serviços observou a quinta queda consecutiva de seu índice, recuando 2,4 pontos, para 92 pontos.
COMBUSTÍVEIS
Preço médio da gasolina aumentou nos postos do Brasil em 2023, enquanto diesel e etanol tiveram quedas, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
• GASOLINA: o preço médio passou de R$ 4,96 na última semana de 2022 para R$ 5,58 na semana de 24 a 30 de dezembro de 2023. O avanço é de 12,5%.
• ETANOL: encerrou 2022 custando R$ 3,87. Na semana passada, o valor médio encontrado foi de R$ 3,42 — recuo de 11,6%.
• DIESEL: fechou o ano passado a R$ 6,25. Agora, está custando, em média, R$ 5,86 — queda de 6,24% no ano.
Diversos fatores ajudam a explicar a variação nas bombas. Entre eles, a reoneração dos combustíveis, a cotação internacional do petróleo, o câmbio e os reajustes de preços pela Petrobras às refinarias. No caso do etanol, há relação direta com a safra de cana-de-açúcar
JAPÃO – No noticiário internacional, ontem, destaque para acidente no Japão (país já abalado por dezenas de terremotos).
Avião da Japan Airlines, com 367 passageiros, se chocou na pista com uma aeronave da Guarda Costeira.
Colisão gerou explosão instantânea em ambos os aviões.
Na aeronave da Guarda Costeira, cinco dos seis tripulantes morreram – apenas o piloto conseguiu escapar. No jato da Japan Airlines, milagrosamente, todos conseguiram ser retirados com vida.
EMENDAS – Congresso Nacional reage contra decisão do Presidente Lula, que vetou itens da regra orçamentária para 2024, entre eles o cronograma de pagamento de emendas parlamentares.
Vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias podem ser derrubados pelo Congresso, que se sente prejudicado pelas limitações impostas à liberação de emendas parlamentares.
Governo alega que o cronograma aprovado por deputados e senadores “atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal, sem previsão constitucional expressa”.
DÓLAR – Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou mudança na política cambial. A ideia é implementar “projeto para diminuir a volatilidade do dólar, um instrumento do Tesouro para atrair investimentos externos, uma espécie de hedge cambial”. O ministro ressaltou que não haverá nenhum mecanismo artificial para evitar a oscilação da moeda.
Ele disse que a reforma do Imposto de Renda fica para 2025, porque 2024 é ano eleitoral.
DESEMPREGO – No trimestre encerrado em novembro, taxa de desemprego no Brasil chegou a 7,5%. Caiu -0,2 ponto percentual (p.p.) na comparação com os três meses anteriores.
Número total de brasileiros que se declaram à procura de emprego chega a 8,2 milhões.
DIESEL – Impostos federais sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha aumentaram a partir do dia 1º. Houve a perda de vigência das medidas que zeraram os tributos ao longo de 2023.
Veja quanto aumentou, em valores aproximados:
• diesel A: R$ 0,35 por litro;
• biodiesel: R$ 0,15 por litro;
• diesel B (mistura do diesel A e biodiesel, vendido nos postos): R$ 0,33 por litro;
• gás de cozinha: R$ 2,18 por botijão de 13 Kg.
CARTÃO – Regras do rotativo do cartão de crédito mudaram. O valor total cobrado pelos bancos em juros no cartão de crédito rotativo não poderá exceder o valor original da dívida.
Ou seja, no caso de uma dívida de R$ 100 no cartão de crédito, não poderá ser cobrado um valor superior a R$ 200 (juros + valor original).
LICITAÇÕES – A partir deste mês, as contratações públicas passam a ser regidas obrigatoriamente pela Nova Lei de Licitações.
No sábado (30), as três leis que tratavam dos processos de contratação pública foram revogadas e a Nova Lei de Licitações se tornou o rito obrigatório.
Entre as principais mudanças estão a dispensa de licitações em alguns casos, mecanismos para promover mais transparência e penalidades para crimes em licitações.
APOSTAS
Presidente Lula sancionou com vetos a lei que regulamenta as apostas esportivas e autoriza o funcionamento dos cassinos online.
Lula vetou trecho que isentava do Imposto de Renda ganhos de até R$ 2.112. Segundo a lei, os apostadores devem pagar 15% das receitas em tributos.
ELÉTRICOS
Carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do Brasil voltam a ser gradualmente tributados com imposto de importação a partir deste mês, segundo decisão da Câmara de Comércio Exterior.
Governo Federal editou medida provisória (MP) que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com incentivo aos veículos sustentáveis fabricados no Brasil.
DEPRECIAÇÃO
Governo Federal enviou ao Congresso projeto de lei (PL), em regime de urgência, que trata da chamada “depreciação acelerada”.
Objetivo do projeto é estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. Serão destinados R$ 3,4 bilhões para o programa.
Essa renúncia fiscal será compensada pelo aumento do imposto de importação (IPI) para placas solares.
MÍNIMO – Valor de R$ 1.412 do salário mínimo entrou em vigor na segunda-feira (1º).
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 132.696 pontos, com baixa de 1,11%
MOEDAS – FONTE: BC
⬆ Dólar Comercial: R$ 4,91 (+1,28%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,10 (+1,21%)
⬆ Euro Comercial: R$ 5,37 (+0,19%)
⬆ Euro Turismo: R$ 5,61 (+0,06%).
Por RENATO RIELLA
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