A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) retoma nesta terça-feira (5/8) as atividades legislativas após o recesso iniciado em 24 de junho. A primeira sessão plenária do semestre está marcada para as 15h e inclui votações de projetos de interesse social, urbanístico e de saúde pública.
Entre as matérias previstas na pauta estão propostas como o passe livre para desempregados e pessoas em situação de vulnerabilidade no transporte coletivo, a criação de um “voucher saúde” para atendimento da população da rede pública em hospitais privados e a distribuição gratuita de repelentes à população de baixa renda. Também será discutida a instalação de iluminação pública em paradas de ônibus, passarelas e abrigos, com o objetivo de ampliar a segurança.
Além das medidas de impacto social, a Casa deve concentrar esforços na apreciação do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O texto estabelece regras para o uso e ocupação do solo no Distrito Federal e é revisado a cada dez anos. A proposta foi aprovada em julho pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e agora será submetida à análise dos parlamentares, após ajustes técnicos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e pela Casa Civil.
O segundo semestre também pode marcar a retomada das discussões sobre a concessão de títulos de cidadão honorário de Brasília. Entre os nomes indicados estão o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Os projetos haviam sido retirados de pauta no ano passado.
A definição da prioridade das votações será feita em reunião do Colégio de Líderes da CLDF.
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