Projeto deve beneficiar 14,5 milhões de pessoas e precisa ser aprovado até dezembro para valer em 2026
Por Israel Medeiros e Alícia Bernardes
Depois de seis meses de tramitação, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês já tem data para ser votado no plenário da Câmara: 1º de outubro. A decisão foi tomada após reunião do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com líderes partidários.
O relator da proposta, o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), apresentou seu parecer, aprovado em julho pela comissão especial destinada a discutir o tema, sem alterações. O texto também reduz as alíquotas do IR para quem recebe até R$ 7.350 mensais.
“O presidente Hugo acertou um calendário com os líderes. Abrindo o prazo para emendamento, estaremos à disposição das bancadas, e, na próxima quarta-feira, o projeto virá a plenário para votação”, afirmou Lira.
Segundo ele, a proposta não enfrentou resistência entre os líderes partidários e deve avançar com apoio amplo. O parlamentar destacou ainda que o projeto pode trazer à Câmara “uma luz de sobriedade” em meio às recentes pautas polêmicas, como a PEC da Blindagem e a urgência da anistia.
Disputa política
A forma de compensação fiscal segue sendo um dos pontos de maior divergência. O governo defende a taxação de até 10% sobre rendimentos anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão. Esse trecho foi mantido no relatório.
No Senado, uma proposta alternativa também avança. Relatada por Renan Calheiros (MDB-AL), adversário político de Lira, a matéria prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil, descontos no IR para rendimentos de até R$ 7 mil e taxação de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, incluindo valores enviados ao exterior. O texto ainda institui um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda.
Apesar disso, Lira afirmou que a Câmara analisará apenas a proposta enviada pelo governo e já aprovada na comissão especial.
Prioridade do governo
A isenção do IR é uma das principais bandeiras do governo Lula em 2025. Nas redes sociais, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que busca avançar com “equilíbrio e diálogo”. Já líderes governistas comemoraram a definição da data de votação.
“Finalmente iremos dar passos largos contra a desigualdade no Brasil. Nosso governo luta por justiça fiscal, por uma nação menos desigual”, declarou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), reforçou: “É muito importante organizar a mobilização nas ruas e nas redes para que o projeto seja aprovado com a tributação dos mais ricos. É hora de fazer justiça tributária”.
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