A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O placar foi de 227 votos a favor, 170 contra e 10 abstenções — número insuficiente para decretar a perda de mandato, que exige 257 votos.
A decisão da Câmara contraria diretamente o STF, que havia determinado a cassação automática por considerar que a pena em regime fechado inviabiliza o exercício do mandato, já que a deputada ultrapassaria o limite constitucional de faltas. Presa na Itália após fugir do Brasil, Zambelli participa remotamente das sessões e aguarda decisão da Justiça italiana sobre sua extradição.
A manutenção do mandato reacende um embate institucional entre Legislativo e Supremo e remete ao precedente de Natan Donadon, em 2013, quando a Câmara também preservou o mandato de um parlamentar condenado. Lideranças governistas anunciaram que recorrerão ao STF para questionar a validade da votação.
Além da condenação por invadir o sistema do CNJ com auxílio do hacker Walter Delgatti, Zambelli também possui outra sentença definitiva: 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento armado durante as eleições de 2022.
Add Comment