A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a urgência de um conjunto de projetos que visam reforçar a proteção ao setor agropecuário em casos de emergências sanitárias, como surtos de gripe aviária. A expectativa é de que a decisão sobre a urgência ocorra entre esta segunda (26) e terça-feira (27), abrindo caminho para a análise do mérito ainda nesta semana.
Entre as principais propostas está a criação do Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades (Fundeagro). O fundo será abastecido com recursos da União, incluindo até 1% da arrecadação sobre produtos agropecuários, e terá como objetivo oferecer apoio financeiro a produtores afetados por calamidades, além de cobrir custos com ações preventivas e de fiscalização.
Além do Fundeagro, o projeto também propõe reforçar a atuação de fiscais e técnicos agropecuários, especialmente em regiões de risco. Uma das medidas sugere o pagamento de indenizações e horas extras a fiscais, para garantir uma vigilância contínua em áreas estratégicas, sob a supervisão da Secretaria de Defesa Agropecuária.
A proposta é de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG) e busca estruturar uma resposta mais rápida e eficaz diante de ameaças sanitárias. O parlamentar destaca a importância de agir preventivamente: “É preciso oferecer suporte real aos produtores, mas também garantir uma estrutura fiscal robusta para evitar prejuízos em cadeia”.
A urgência dessas medidas ganha força diante do primeiro caso de gripe aviária confirmado em Montenegro (RS), que levou à suspensão temporária das exportações de carne de frango por vários países, com sérios impactos econômicos para o Brasil.
Iniciativas semelhantes já funcionam em âmbito estadual. No Rio Grande do Sul, o Fundesa — Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal — indeniza produtores com 100% do valor de mercado das aves abatidas, conforme critérios sanitários e legais.
Caso aprovadas, as medidas representarão um marco na política de defesa agropecuária nacional, oferecendo proteção efetiva ao agronegócio, setor essencial para a economia brasileira.
Voz de Brasília
fonte: Joven pan
foto: foto da web
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