Proposta prorroga até dezembro programa que permite redução de jornada e salários no setor, mas ainda tem de ser analisada pelo Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que estabelece ações emergenciais para o setor de eventos, com o objetivo de reduzir as perdas causadas pela pandemia da Covid-19. O texto segue para o Senado.
Entre outras coisas, a proposta prorroga até o dia 31 de dezembro de 2021, apenas para o setor de eventos, os efeitos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que autoriza empresários a reduzir salários e carga horária e até a suspender contratos de trabalho. O objetivo é evitar mais demissões nesse setor da economia.
Também será prorrogada, pelo mesmo período e apenas para estes setores, a lei que dispensa reembolso por cancelamento de eventos durante a pandemia da Covid-19.
Os dois textos perderam a validade quando se encerrou o decreto de calamidade pública, no dia 31 de dezembro de 2020.
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O benefício vale para:
empresas que realizem congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, casas de eventos,
casas noturnas, casas de espetáculos;
firmas da área de hotelaria em geral;
administradores de salas de cinema, e
prestadores de serviços turísticos.
O texto também cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) que prevê, entre outras coisas, a possibilidade de renegociação de dívidas, tributárias ou não, com descontos de até 70% e prazo de até 145 meses para quitação.
Além disso, a proposta reduz a 0% as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o resultado das empresas.
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