Projeto segue para análise no Senado antes de sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. O texto-base foi aprovado por unanimidade, com 493 votos favoráveis, e agora seguirá para votação no Senado.
A proposta, de autoria do governo federal, também prevê desconto no IR para contribuintes com renda de até R$ 7.350 mensais. A medida faz parte de uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feita em 2022.
Como fica a tributação
Atualmente, estão isentos do IR os trabalhadores que recebem até R$ 3.036. Com a mudança, a partir de 2026:
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Quem recebe até R$ 5 mil terá desconto de até R$ 312,89, resultando em isenção total.
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Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá desconto de R$ 978,62.
O governo estima que mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados.
Compensação e arrecadação
Para compensar a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto estabelece nova tributação para pessoas com renda anual acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%. A cobrança atingirá cerca de 140 mil contribuintes, o equivalente a 0,13% do total, segundo o Ministério da Fazenda.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a taxação deverá gerar uma arrecadação extra de R$ 12,7 bilhões até 2027.
Repercussão
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como “um dia histórico” e disse que a decisão demonstra unidade em torno do bem-estar das famílias brasileiras.
Parlamentares da base governista, como Carlos Zarattini (PT-SP) e Fernanda Melchiona (PSOL-RS), destacaram o caráter de “justiça tributária” da proposta. Já opositores como Gilson Marques (Novo-SC) e Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) criticaram a medida, chamando-a de “populista” e “eleitoreira”.
Se aprovado no Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.
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