A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), um projeto que reduz em cerca de 10% os benefícios tributários federais e eleva a carga de impostos sobre setores específicos da economia. A proposta também aumenta a taxação sobre casas de apostas esportivas (bets), Juros sobre Capital Próprio (JCP) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada a fintechs. O texto foi aprovado por 310 votos a 85 e segue agora para análise do Senado Federal.
A medida é considerada estratégica pelo governo federal, que conta com a aprovação ainda neste ano para ajudar a equilibrar as contas públicas em 2026. O projeto está alinhado à emenda constitucional que limita os benefícios tributários federais a até 2% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2029. A proposta é de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e teve relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
No caso das bets, o texto prevê aumento gradual da taxação, que sai de 12% para 15%, além de mudanças na distribuição dos recursos arrecadados, incluindo repasses para a seguridade social e a saúde. O projeto também responsabiliza solidariamente empresas e instituições financeiras que facilitem apostas irregulares. Já a alíquota do JCP será elevada para 17,5% a partir de 2026, enquanto a CSLL das fintechs subirá progressivamente até chegar a 20% em 2028. O texto ainda amplia os pe
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