Determinação se aplica à faixa de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e outras áreas federais nos estados. Vista áerea mostra área desmatada da Amazônia próxima a Porto Velho, em Rondônia, em setembro de 2019.
Bruno Kelly / Reuters
O presidente Jair Bolsonaro prorrogou até julho o uso de tropas das Forças Armadas para combater focos de incêndio e desmatamento ilegal na chamada Amazônia Legal, que engloba os estados de Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
A determinação se aplica à faixa de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e outras áreas federais nos estados, mas a atuação das tropas também poderá se estender a áreas estaduais se houver pedido dos governos.
O decreto foi publicado na edição extra do “Diário Oficial da União” publicado no final da noite desta quarta-feira (10).
DECRETO Nº 10.394, DE 10 DE JUNHO DE 2020
Altera o Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 15, art. 16 e art. 16-A da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Fica autorizado o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias, no período de 11 de maio a 10 de julho de 2020, na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
André Luiz de Almeida Mendonça
Fernando Azevedo e Silva
Ricardo de Aquino Salles
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Aumento no desmatamento
A área desmatada na Amazônia foi de 10.129 km² entre agosto de 2018 e julho de 2019, de acordo com números oficiais do governo federal divulgados na última terça-feira (9) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Trata-se de um aumento de 34,4% em relação ao período anterior (agosto de 2017 a julho de 2018), que registrou 7.536 km² de área desmatada.
É a maior área desde 2008, quando o Prodes apontou 12.911 km² desmatados.
Em novembro do ano passado, o Inpe havia divulgado que a área estimada de desmatamento entre agosto de 2018 e julho de 2019 foi sido de 9.762 km². Os números foram revisados em uma edição consolidada do relatório do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) e chegaram a um valor 3,76% superior ao divulgado anteriormente.
O Prodes é considerado o mais preciso para medir as taxas anuais. Ele é diferente do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que mostra os alertas mensais e já sinalizava tendência de aumento.
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