Ex-presidente afirma não ter controle sobre postagens de terceiros e questiona se entrevistas estão vetadas
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro negou nesta terça-feira (22) ter havido descumprimento da medida cautelar que o impede de usar redes sociais. Em petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados alegam que Bolsonaro não é responsável por publicações feitas por terceiros e pedem esclarecimentos sobre os limites da restrição, especialmente em relação à concessão de entrevistas.
A manifestação ocorre após Moraes dar prazo de 24 horas para que o ex-presidente se manifeste sobre suposta violação da medida judicial. A decisão do ministro foi motivada por publicações nas redes sociais que mostraram Bolsonaro utilizando tornozeleira eletrônica e concedendo entrevista durante visita à Câmara dos Deputados na segunda-feira (21). O conteúdo repercutiu amplamente na imprensa e em perfis de redes sociais.
De acordo com a defesa, não houve qualquer ação direta de Bolsonaro que infringisse a ordem judicial. “Refuta-se veementemente qualquer descumprimento”, afirmaram os advogados, que solicitaram ao ministro que explicite se a proibição também abrange a participação em entrevistas.
O uso da tornozeleira eletrônica faz parte das medidas cautelares impostas pelo STF na última sexta-feira (18), no âmbito do inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente. A apuração gira em torno de possíveis articulações junto ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover retaliações contra ministros do Supremo e interferir em processos ligados à tentativa de golpe de Estado.
Medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro:
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Uso de tornozeleira eletrônica;
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Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) nos dias úteis, e integral em finais de semana e feriados;
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Proibição de entrada e aproximação de embaixadas e consulados estrangeiros;
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Proibição de contato com embaixadores e autoridades internacionais;
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Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
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Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados na suposta trama golpista.
A decisão de Moraes ainda está em vigor e, em caso de descumprimento comprovado, Bolsonaro pode ser alvo de prisão preventiva. A defesa, contudo, afirma que está empenhada em cumprir integralmente todas as determinações judiciais.
Fonte: Agência Brasil
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