As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado federal Alexandre Ramagem não apresentaram, dentro do prazo legal, novo recurso ao Supremo Tribunal Federal contra as condenações impostas pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com o prazo encerrado às 23h59 desta segunda-feira (24), o processo entra agora em fase de trânsito em julgado para ambos — etapa em que não cabem mais recursos no STF, consolidando a condenação.
Bolsonaro, preso preventivamente desde o último sábado (22) após violar a tornozeleira eletrônica, já havia recorrido anteriormente com embargos de declaração, que foram rejeitados. Seus advogados não protocolaram os embargos infringentes — último tipo de recurso possível dentro da Corte. O mesmo ocorreu com Ramagem, atualmente nos Estados Unidos, cuja viagem é investigada pela Polícia Federal por suposta tentativa de fuga.
A ausência de recurso reforça a execução imediata das penas estabelecidas pelo Supremo e abre caminho para a continuidade das medidas cautelares e dos desdobramentos judiciais já em andamento.
O STF ainda deve publicar, nos próximos dias, a certidão de trânsito em julgado para cada um dos condenados, formalizando a etapa final da ação penal.
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