Um Pedido de Providências em tramitação no Conselho Nacional de Justiça ganhou repercussão nacional após o autor do processo, Raimundo Macedo Dias, fazer um desabafo contundente contra a magistratura baiana. Ao tentar reverter o arquivamento de sua ação em Brasília, ele afirmou que “juízes de Brasília não devem seguir o comportamento dos juízes da Bahia”, em crítica direta ao Judiciário estadual.
O caso tem origem em uma ação movida contra o Juízo da Comarca de Castro Alves, no interior da Bahia. O processo foi arquivado inicialmente por falta de comprovante de residência, o que deu início a uma sequência de recursos administrativos, todos rejeitados pelas instâncias competentes do CNJ. Mesmo assim, o autor insistiu na reabertura do caso, alegando relevância política e social, embora tenha afirmado não exercer atividade política.
Na decisão mais recente, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, manteve o arquivamento do pedido. Segundo o ministro, as alegações apresentadas são genéricas e não demonstram infração administrativa concreta por parte dos magistrados questionados, motivo pelo qual não há fundamento para prosseguimento da apuração.
Além de negar o pedido, o CNJ emitiu um alerta formal ao autor. A Corregedoria destacou que a reiteração de fatos e pedidos já analisados pode configurar litigância de má-fé, abrindo a possibilidade de aplicação de multa caso novas petições insistam nos mesmos argumentos já rejeitados.
A decisão reforça o entendimento do CNJ sobre a necessidade de fundamentação objetiva em reclamações contra magistrados e evidencia os limites do controle administrativo do Judiciário. O caso segue arquivado, e eventuais novas manifestações do autor poderão resultar em sanções processuais, conforme advertido na decisão publicada no Diário do CNJ.
