A sete anos do prazo final estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento, o Brasil enfrenta um cenário preocupante: menos de 3% dos municípios estão próximos de cumprir as metas de universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário até 2033. Os dados constam do Ranking da Universalização do Saneamento 2025, elaborado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).
Segundo o levantamento, apenas 63 dos 2.483 municípios analisados atingiram níveis compatíveis com o cumprimento das exigências legais. A avaliação considerou indicadores como abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, além da gestão de resíduos sólidos. A maior parte das cidades permanece nos estágios intermediários ou iniciais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Para o diretor da Abes, Dante Ragazzi, a diferença entre os municípios que avançam e os que ficam para trás está na priorização política do saneamento, sobretudo em cidades menores, onde a multiplicidade de demandas acaba relegando o tema a segundo plano. O baixo desempenho já levou gestores municipais a defenderem o adiamento do prazo legal, mesmo faltando sete anos para o encerramento do cronograma.
O Ministério das Cidades, no entanto, rejeita a possibilidade de prorrogação neste momento. O ministro Jader Filho classificou a proposta como “insensibilidade social” e destacou que, desde 2023, o governo federal já investiu cerca de R$ 40 bilhões em ações para cumprir as metas. Especialistas alertam que o não avanço do saneamento compromete a saúde pública, a produtividade econômica e amplia desigualdades regionais históricas.
