Área técnica do Tribunal de Contas da União encontrou ‘ilegalidades’ e ‘erros’ na precificação das faixas de frequência. Na maioria dos casos, houve uma subavaliação dos valores das faixas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá de recalcular o valor do leilão do 5G, a nova geração de internet móvel. A determinação é do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou o edital por sete votos a um, mas determinou à agência a realização de algumas mudanças devido a irregularidades.
A Anatel aguardava a análise do TCU para fazer os ajustes no edital e marcar o leilão do 5G, previsto para outubro. Serão ofertadas no leilão quatro faixas de frequência de internet móvel de quinta geração.
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A área técnica do TCU encontrou “ilegalidades” e “erros” na precificação das faixas de frequência. Na maioria dos casos, houve uma subavaliação dos valores das faixas.
As irregularidades foram apontadas também pelo ministro Aroldo Cedraz, que disse em plenário na quarta-feira (25) que o edital de licitação do 5G está “eivado de erros crassos, para não dizer fraudes”.
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Irregularidades
No leilão do 5G, serão ofertadas, em 16 lotes, quatro faixas de frequência de internet móvel de quinta geração: 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz. Essas faixas funcionam como “avenidas” no ar para transmissão de dados.
As quatro faixas foram avaliadas pela Anatel em R$ 45,6 bilhões, sendo R$ 37 bilhões transformados em compromissos de investimento que as operadoras vencedoras do leilão terão de cumprir para aumentar o acesso e a qualidade da internet móvel no país. Com isso, o restante, em torno de R$ 8,6 bilhões, seria o valor de arrecadação para a União.
Mas, segundo o TCU, a Anatel cometeu erros no cálculo das quatro faixas. Por isso, a agência deverá:
revisar a quantidade de estações de rádio base que terão de ser instaladas para transmissão do sinal do 5G. Segundo o TCU, a quantidade foi superestimada, o que levou a Anatel a subavaliar o valor das faixas de 700 MHz, 2,3 GHz e 3,5 GHz. A irregularidade aconteceu porque a agência cometeu erros na classificação de áreas urbanas, segundo a Corte;
utilizar as estimativas de paridade de poder de compra (PPC) divulgadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e da taxa de câmbio de mercado para conversão do dólar para o real na precificação da faixa de frequência de 26 GHz. A Anatel usou como parâmetro a média dos valores nas licitações ocorridas na Austrália, Finlândia, Grécia, Tailândia e Taiwan. Isso fez com que o preço da faixa de 26GHz fosse subestimado em, pelo menos, R$ 2,12 bilhões, nos cálculos do TCU; e
recalcular o valor dos lotes regionais da faixa de 3,5 GHz e dos compromissos de investimento ligados à faixa. O TCU identificou que foram calculadas obrigações de investimentos adicionais, na ordem de R$ 4 bilhões de reais, sem que tais obrigações estejam previstas na minuta contratual.
Recomendações
Além das determinações, o TCU fez algumas recomendações que, se implementadas pela Anatel, também afetarão o valor das faixas, são elas:
recalcular o custo da migração do sinal da TV aberta por satélite para uma nova frequência, chamada “banda Ku”.
O sinal de TV por satélite ocupa hoje a faixa de 3,5 GHz, que será utilizada para o 5G;
revisar a premissa de considerar que todas as localidades e municípios brasileiros serão já atendidos no primeiro ano de operação e com 95% de cobertura;
revisar a premissa que considera o perfil de competição existente no distrito-sede do município como padrão para as respectivas localidades fora da sede;
adotar novos critérios precificação das ondas milimétricas da faixa de 26 GHz;
incluir no edital a obrigação de as vencedoras levarem internet móvel de qualidade às escolas públicas de educação básica.
O ministro das comunicações, Fábio Faria, divulgou uma nota informando que a Anatel vai acatar essa recomendação.
Em nota enviada ao G1, o TCU informou que uma recomendação “não representa mera sugestão”.
“Essa característica não reduz a importância da ‘recomendação’, pois, como se sabe, a discricionariedade administrativa não pode servir de subterfúgio para o administrador descuidar de seus deveres de assegurar a economicidade, eficiência e efetividade da gestão pública, otimizando o desempenho das ações e programas sob sua responsabilidade”, diz a Corte.
O TCU lembra ainda que a solução apontada em cada recomendação nem sempre é a única existente, ou a melhor alternativa. Com isso, a Anatel pode buscar outras formas de resolver os problemas.
Próximos passos
Com a aprovação do edital do 5G pelo TCU, a Anatel fará agora as correções determinadas e avaliará a melhor forma de atender às recomendações.
Após as alterações, o edital segue para aprovação do conselho diretor da agência. Aprovado pelo conselho, o edital pode ser publicado e o leilão, marcado.
O aval do TCU não é obrigatório para publicar e marcar o leilão. Porém, o governo espera a avaliação do tribunal para se precaver de questionamentos jurídicos.
Em nota divulgada após a aprovação do edital pelo TCU, a Anatel informou que “já deu início aos trabalhos internos de exame das determinações expedidas pela Corte de Contas, com o objetivo de endereçá-las com celeridade e, assim, privilegiar a expectativa da sociedade brasileira pelo aprimoramento e a ampliação do acesso às telecomunicações”.
O ministro Fábio Faria disse ontem, em entrevista ao programa “Voz do Brasil”, que o leilão do 5G acontecerá “com certeza” em outubro. O governo tem pressa, pois quer o 5G funcionando em todas as capitais do país até julho, antes das eleições gerais.
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