A partir de 2025, os animais de estimação terão direito a uma carteira de identidade nacional gratuita , como parte do Cadastro Nacional de Animais Domésticos . A iniciativa, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024 por meio da Lei 15.046/2024 , visa fortalecer o controle de zoonoses, fortalecer os maus-tratos e proporcionar maior segurança na identificação de animais de estimação.
Cadastro Nacional de Animais Domésticos
O sistema, que está em fase de testes, reunirá informações desenvolvidas sobre os animais e seus tutores. Os dados incluídos são:
Identidade do tutor : nome, CPF e endereço.
Informações do animal de estimação : raça, sexo, idade (real ou presumida), vacinas aplicadas, doenças registradas e local de criação.
Transparência nas transações : o cadastro permitirá a inclusão de informações sobre venda, doação ou falecimento do animal, incluindo a causa da morte.
Cada animal recebe uma carteirinha de identificação com um QR Code , que poderá ser fixada na coleira. Com esse código, qualquer pessoa poderá acessar informações básicas do tutor em caso de perda ou necessidade de contato.
Facilidade para organizações e prefeituras
Além dos tutores, organizações de resgate e prefeituras poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade, emitindo o documento de identificação de cada animal de estimação.
Como será o acesso e a gestão?
O cadastro será disponibilizado ao público pela internet, permitindo acesso fácil para consulta. A fiscalização e centralização dos dados serão realizadas pelos estados e pela União, garantindo maior controle e padronização.
Exceções à regra
A lei é voltada exclusivamente para animais de companhia ou criados como animais de estimação. Animais destinados à produção agropecuária, serviços ou produtos não estão incluídos no cadastro.
Impacto da iniciativa
Com a criação da carteira de identidade nacional para animais de estimação, o governo busca facilitar o monitoramento de zoonoses, reduzir o abandono e garantir maior proteção aos animais. Essa medida também padroniza e centraliza sistemas que já existem de forma descentralizada no país, oferecendo mais segurança para tutores e animais.
A novidade promete um avanço significativo no cuidado com os animais de estimação e no combate aos maus-tratos, trazendo benefícios tanto para os animais de estimação quanto para a sociedade.
Fonte:G1
Foto:Vecteezy
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