O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para esta quarta-feira (20) uma reunião da comissão geral da Casa para debater medidas sobre a adultização, com sessão prevista para as 9h.
O encontro funcionará como uma força-tarefa para discutir ações urgentes de proteção de crianças e adolescentes na internet. Participam parlamentares, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, magistrados e especialistas, incluindo advogados e médicos.
“Temos mais de 60 projetos de lei tratando desse tema. Abriremos o Plenário para que todos os interessados possam falar”, afirmou Hugo Motta. “É inadiável essa discussão e, mais ainda, o posicionamento desta Casa sobre o assunto.”
Desde a denúncia feita pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre a chamada “adultização infantil”, dezenas de projetos foram protocolados na Câmara. Paralelamente, a Casa criou um grupo de trabalho para debater o tema por 30 dias.
A proposta conta com relatoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A oposição manifesta resistência a alguns pontos, alegando risco de cerceamento da liberdade de expressão, mas o relator nega que o projeto implique censura.
Regulamentação das redes sociais
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que enviará ao Congresso uma proposta de regulamentação das redes sociais, com regras voltadas à segurança de crianças e adolescentes e à responsabilização por crimes cometidos nesses ambientes.
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