A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) anunciou, nesta quarta-feira (10), que adotará medidas jurídicas e institucionais contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a atuação violenta da Polícia Legislativa que atingiu jornalistas, parlamentares e servidores durante a sessão de terça-feira (9).
Segundo a entidade, o episódio configura uma grave violação à liberdade de imprensa, ao direito à informação e ao funcionamento das instituições democráticas.
O incidente ocorreu quando o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da Presidência durante a sessão. Em resposta, agentes da Polícia Legislativa retiraram o parlamentar à força — ação que contrastou com a permissividade observada em agosto, quando deputados bolsonaristas permaneceram no plenário por mais de 30 horas sem intervenção semelhante.
Além disso, jornalistas foram expulsos do plenário e o sinal da TV Câmara foi tirado do ar, fato considerado histórico e sem precedentes desde a redemocratização.
Medidas anunciadas pela ABI
A ABI informou que protocolará três ações imediatas:
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Representação na Procuradoria-Geral da República, por crime de responsabilidade cometido no interior da Câmara, diante da afronta à liberdade de imprensa e de expressão.
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Informe-denúncia internacional à Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA).
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Representação na Comissão de Ética da Câmara contra Hugo Motta por quebra de decoro parlamentar e infração disciplinar.
As medidas serão conduzidas pelo escritório Nicodemos Advogados Associados, que representa a ABI em assuntos constitucionais e de defesa da liberdade de imprensa.
Posicionamento de Hugo Motta
Em declaração na madrugada desta quarta-feira, Motta defendeu a atuação da segurança da Câmara, afirmando que houve “desrespeito ao Poder Legislativo” e que a cadeira da Presidência “não pertence a indivíduos, mas às instituições democráticas”.
A justificativa, no entanto, não atenuou as críticas de parlamentares, entidades e profissionais da imprensa, que classificam a ação como desproporcional e autoritária.
Repercussão
O episódio provocou forte reação de organizações da sociedade civil, que alertam para o risco de retrocesso democrático em um momento de tensão institucional no Congresso. Especialistas em direito constitucional destacam que impedir o trabalho da imprensa dentro do Parlamento — e desligar a transmissão oficial — representa uma ameaça à transparência pública.
A ABI reforçou que acompanhará o caso até suas últimas consequências e afirmou que atos que intimidam jornalistas ou restringem o trabalho da imprensa não serão tolerados.
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