MPF pede que BNDES explique veto a participação de filiados a partidos ou a sindicatos em projetos do Fundo Amazônia

Associação de ONGs e procuradora federal dizem que a exigência é ilegal. Noruega, uma das principais doadoras, pediu esclarecimentos e não teve resposta. MP pede esclarecimento ao BNDES sobre repasses do Fundo Amazônia
O Ministério Público Federal (MPF) enviou um pedido de esclarecimentos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que o banco explique por que passou a exigir que projetos que recebem dinheiro do Fundo Amazônia comprovem que não têm relação com partidos políticos e sindicatos.
Fundo Amazônia não aprovou nenhum projeto em 2019
Quase 60% dos recursos do Fundo Amazônia são destinados a instituições do governo
O pedido veio em um e-mail do BNDES enviado a organizações não governamentais que recebem recursos do Fundo Amazônia.
O banco é o responsável por administrar o dinheiro do fundo, formado com recursos doados por países como Noruega e Alemanha, para ser aplicado em projetos de desenvolvimento sustentável na Amazônia.
O pedido, segundo o BNDES, também foi encaminhado a ONGs que atuam em projetos que recebem recursos de doações de outros fundos.
No e-mail, o BNDES diz que “determinadas situações, a partir de agora, impossibilitam liberações de recursos e aprovações de outros eventos em projetos apoiados pelo banco”. E que: “para identificar a inexistência dessas situações, os executores dos projetos terão que apresentar uma declaração”.
O documento diz: “Declara ao BNDES a inexistência de dirigentes que tenham nos últimos 36 meses tido participação na estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral e exercício cumulativo de cargo em organização sindical”, entre outros itens.
Enquanto não assinar essa declaração com todas as informações que o banco pediu, a ONG não pode mais receber recurso de fontes como o Fundo Amazônia. Os repasses ficam suspensos, de acordo com o BNDES.
Críticas ao BNDES
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu foi uma das ONGs que receberam o e-mail do banco. A ONG tem um projeto aprovado pelo fundo Amazônia de R$ 9 milhões. A primeira parcela foi paga em agosto de 2018. A ONG ainda não assinou a declaração.
A Associação Brasileira de ONGs afirma que esse tipo de exigência do BNDES é ilegal.
“É uma quebra de contrato, especialmente se ela interfere em questões que não têm a ver com o objeto do contrato. O contrato não é sobre questão política, o contrato não é sobre questão partidária, o contrato não é sobre questão sindical. É pelo trabalho que as várias organizações fazem do contexto das áreas onde elas estão inseridas. Certamente é um abuso de autoridade onde o BNDES está interferindo na vida das organizações sem necessariamente um motivo aparente”, afirmou Athayde Motta, diretor-executivo da Associação Brasileira de ONGs para a Defesa dos Direitos e dos Bens Comuns (Abong).
Em nota, a Embaixada da Noruega disse que foi informada da situação e pediu uma declaração ao BNDES, mas ainda não teve resposta. O país é o principal financiador do Fundo Amazônia. A Embaixada da Alemanha não quis se manifestar.
Desde 2019, os financiadores suspenderam novos repasses ao fundo porque o governo brasileiro vem tentando mudar as regras para aplicação do dinheiro já concedido. A negociação ainda está em andamento.
Procurado, o BNDES disse que se algum dirigente de ONG for ligado a um sindicato, por exemplo, não vai suspender repasses.
Em nota, o banco alegou que começou a pedir a declaração para “assegurar mais transparência, neutralidade e efetividade às operações”. “A medida foi aprovada pela diretoria do BNDES e será demandada em todas as renovações ou pedidos de novos desembolsos para doações”.
A procuradora Deborah Duprat, do Ministério Público Federal, pediu esclarecimentos ao BNDES para avaliar se cabe uma ação na Justiça porque a Constituição garante a liberdade de associação e a lei que regula parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil não estipula qualquer exigência a respeito de participações em partidos políticos ou sindicatos.
“A liberdade de filiação a partido político é ampla, não existe essa exigência constante em lei nem ela decorre do texto constitucional. Não pode, simples assim, não pode”, disse a procuradora.
VÍDEOS
Veja abaixo vídeos sobre o tema:
‘Fundo Amazônia precisa seguir recebendo recursos’, diz coordenador-geral do MapBiomas
Governadores discutem retomada do Fundo Amazônia com embaixadores
Diretor do Ipam cobra retomada de políticas ambientais e uso do Fundo Amazônia