O Congresso Nacional converteu em lei apenas 23% das medidas provisórias editadas no terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, registrando a pior taxa de aprovação desde a Emenda Constitucional de 2001.
Levantamento do Ranking dos Políticos, com base em dados oficiais do Palácio do Planalto, mostra que, das 192 MPs editadas, apenas 38 foram aprovadas, enquanto 128 perderam a validade por decurso de prazo, no mecanismo conhecido como caducidade.
Na prática, o Congresso deixou 77% das medidas com desfecho definido expirarem sem votação, estratégia descrita por analistas como “veto silencioso”, já que o Legislativo evita o desgaste de rejeitar formalmente os textos.
O fenômeno revela uma mudança estrutural no presidencialismo brasileiro: a medida provisória, antes símbolo do forte poder do Executivo, passou a depender cada vez mais de consenso prévio com deputados e senadores.
Especialistas apontam dois fatores principais para esse cenário. O primeiro é o fortalecimento do poder orçamentário do Parlamento, especialmente com as emendas impositivas, que reduziram a dependência dos congressistas em relação ao Planalto.
O segundo fator é a forte polarização política pós-2014, que fragmentou coalizões, aumentou a resistência legislativa e dificultou a construção de maioria estável.
Nos bastidores, a baixa efetividade das MPs pressiona o governo Lula a apostar mais em projetos de lei, PECs e negociações diretas com líderes partidários.
A leitura política é de que o centro real de decisão se deslocou ainda mais para o Congresso, tornando a governabilidade cada vez mais dependente da articulação parlamentar.
Recent Comments