O Governo do Distrito Federal formalizou a concessão definitiva de uso do terreno do Clube da Advocacia, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul, em Brasília.
O documento foi entregue pelo governador Ibaneis Rocha e garante segurança jurídica à ocupação da área, que vinha sendo utilizada há anos pela entidade ligada à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional DF.
A concessão tem validade inicial de 30 anos, com possibilidade de renovação por igual período, permitindo a continuidade das atividades esportivas, sociais e de convivência promovidas no local.
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Com a regularização, valores já pagos anteriormente pela entidade poderão ser compensados, sendo convertidos em tempo de uso do terreno, o que reduz custos e fortalece a sustentabilidade financeira do clube.
O processo foi conduzido pela Terracap, com base em legislação que permite regularizar áreas ocupadas por instituições sem fins lucrativos que prestam serviços relevantes à sociedade.
A medida integra uma política mais ampla do governo voltada à regularização fundiária de entidades no DF, garantindo estabilidade jurídica e incentivando a continuidade de projetos sociais, esportivos e comunitários.
