Governador anuncia recurso após liminar da Justiça do DF
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou que o governo vai recorrer da decisão liminar que impede a utilização de imóveis públicos na operação de capitalização do Banco de Brasília (BRB).
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (16) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e assinada pelo juiz Daniel Branco Carnacchioni.
Questionado por jornalistas sobre a medida judicial, o governador resumiu a posição do Executivo local:
“Vamos recorrer.”
Liminar suspende parte da lei
A decisão foi concedida em uma ação civil pública e determina que o Governo do Distrito Federal se abstenha de executar medidas previstas na lei que autoriza a capitalização do BRB com bens públicos.
Na decisão, o magistrado cita especificamente os artigos 2º e 4º da norma, que tratam do financiamento da operação e da utilização de imóveis como garantia.
Segundo o juiz, a medida busca evitar possível dano ao patrimônio público, já que a operação envolveria bens pertencentes ao Distrito Federal e a empresas estatais.
Operação pode chegar a R$ 6,6 bilhões
A lei foi sancionada em 10 de março de 2026 e autoriza o GDF a contratar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito ou outras instituições financeiras.
O texto prevê diferentes mecanismos de reforço patrimonial do banco, entre eles:
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integralização de capital social
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aportes patrimoniais
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uso de bens móveis ou imóveis públicos
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venda de patrimônio público para destinação de recursos ao banco
Imóveis de estatais estão na lista
A legislação também lista nove imóveis públicos que poderiam ser utilizados na operação.
Os terrenos pertencem a empresas estatais do DF, como:
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Terracap
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CEB
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Caesb
Segundo o governo, os bens seriam utilizados para cobrir prejuízos do BRB relacionados a operações envolvendo o Banco Master.
Na decisão, porém, o juiz ressaltou que a utilização de imóveis públicos em operações financeiras exige comprovação de interesse público, autorização legislativa e avaliação prévia dos bens.
Debate político e jurídico
A capitalização do BRB se tornou um dos principais temas políticos e econômicos do Distrito Federal nas últimas semanas.
Com o anúncio de recurso por parte do governo, o tema deve continuar sendo discutido na Justiça e no cenário político local.
