A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, em plenário virtual, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Moraes anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia mantido a parlamentar no cargo, ao entender que o Legislativo deveria apenas declarar a perda do mandato após condenação criminal definitiva, e não deliberar sobre sua aplicação.
Relator da execução da pena, Moraes fixou prazo de 48 horas para que o presidente da Câmara dê posse ao suplente. A análise colegiada ocorre para referendo da decisão monocrática, que já está em vigor. O caso reacende o debate institucional sobre os limites de atuação entre os Poderes e o papel do Congresso diante de condenações penais impostas pelo STF.
A Constituição prevê diferentes hipóteses de perda de mandato parlamentar, variando conforme a situação, e o Supremo já adotou entendimentos distintos ao longo dos anos. Em precedentes recentes, a Primeira Turma tem aplicado a tese de que a perda do mandato é automática quando a condenação inviabiliza o exercício do cargo, especialmente em casos de cumprimento de pena em regime fechado, como ocorreu com Zambelli e Alexandre Ramagem.
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