O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (30/10), o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 12/2025 (PLN 12/2025), que autoriza a nomeação de 1.284 novos policiais militares para reforçar o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Os recursos para o provimento dos cargos virão do Fundo Constitucional do DF. O texto segue agora para sanção presidencial.
Com a medida, a corporação poderá iniciar o 12º Curso de Formação de Praças (CFP XII) ainda em 2025. Segundo o Governo do Distrito Federal (GDF), o reforço no quadro é essencial para suprir o aumento das demandas operacionais e o número crescente de aposentadorias registradas nos últimos anos. A previsão é que as nomeações ocorram na primeira quinzena de novembro.
Em nota, a PMDF comemorou a aprovação do projeto, classificando-o como um marco para o fortalecimento institucional da corporação. “Essa medida representa um passo importante na valorização da segurança pública e na recomposição do nosso efetivo”, destacou a instituição.
Os candidatos convocados deverão apresentar a documentação exigida para a nomeação, como ficha cadastral, documentos pessoais, diploma de graduação reconhecido pelo MEC, comprovante de residência, carteira de habilitação e declarações específicas solicitadas pela corporação.
A aprovação do PLN 12/2025 reforça o compromisso do Congresso Nacional e do Governo do Distrito Federal com o fortalecimento da segurança pública e a valorização dos profissionais que atuam na proteção da população da capital.
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