Prazo para Bolsonaro recorrer de condenação no STF acaba hoje

Defesa do ex-presidente tem até 23h59 para apresentar os embargos de declaração; advogados devem pedir redução da pena

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado têm até esta segunda-feira (27) para recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O prazo se encerra às 23h59 para a apresentação dos embargos de declaração, principal recurso cabível neste momento. O instrumento serve para apontar possíveis omissões, contradições ou obscuridades nos votos dos ministros, mas raramente altera o resultado de uma condenação.

Segundo apuração da CNN Brasil, a defesa de Bolsonaro deve concentrar esforços em tentar reduzir a pena fixada pela Primeira Turma do STF.

Estratégia de defesa

Internamente, os advogados reconhecem que a reversão completa da condenação é improvável, e que a estratégia atual é minimizar os danos. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado.

A defesa deve insistir na tese de que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados como um único crime, sem soma de penas. A maioria dos ministros, porém, já rejeitou essa interpretação, o que reduz as chances de sucesso.

Próximos passos

Os recursos serão avaliados em plenário virtual pela Primeira Turma do STF. Embora não haja prazo definido, a expectativa é que o julgamento ocorra de forma rápida.

Caso o recurso seja rejeitado, as defesas ainda poderão apresentar novos embargos, mas, se também forem negados, o STF poderá certificar o trânsito em julgado, tornando a condenação definitiva e permitindo o início da execução das penas.

Nesse momento, Bolsonaro e os demais réus poderão ser presos.

Situação de Mauro Cid

De acordo com apuração da CNN, o tenente-coronel Mauro Cid deve ser o único do núcleo 1 a não apresentar recurso, o que pode encerrar o processo para ele antes dos demais.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, publicar o certificado de trânsito em julgado e dar início à execução penal de Cid.

Condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, Cid já cumpriu dois anos e cinco meses sob medidas cautelares e restrição de liberdade. Assim, sua defesa poderá solicitar uma declaração de cumprimento de pena, permitindo que ele recupere a liberdade.