Presidente critica decisão da Câmara, que retirou de pauta a Medida Provisória sobre tributação de altos rendimentos; proposta perderá validade nesta quarta (8/10)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (8/10) que a decisão da Câmara dos Deputados de derrubar a Medida Provisória 1.303/25, que previa a tributação unificada de 18% sobre aplicações financeiras, representa uma derrota para o Brasil, e não para o governo.
“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”, escreveu Lula em rede social. “Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos.”
O presidente afirmou que a derrubada da MP prejudica o equilíbrio das contas públicas e limita a capacidade de investimento social do país. “É votar contra a justiça tributária e contra o Brasil”, concluiu.
Votação e impacto fiscal
A proposta foi retirada de pauta por 251 votos a 193, após pedido da oposição, e perderá validade à meia-noite. O texto também previa o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para algumas instituições financeiras, com o objetivo de reforçar a arrecadação e equilibrar o orçamento.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lamentou a decisão e destacou que o texto era resultado de diversas reuniões técnicas e políticas entre o Executivo e o Legislativo.
“Era um acordo sóbrio, que não penalizava o trabalhador, nem 99% da população. Chamava apenas o 1% mais rico à responsabilidade de garantir o funcionamento do país”, afirmou.
Segundo Haddad, a medida visava corrigir distorções históricas sem prejudicar o crescimento econômico. Ele criticou movimentações políticas que teriam levado à rejeição da MP e comparou o cenário a 2022, quando o Congresso, segundo ele, foi usado para “liberar geral o orçamento” em ano eleitoral.
Articulação política e interferências
Para viabilizar a votação, o relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), fez diversas alterações no texto, incluindo:
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Aumento da alíquota unificada de tributação de 17,5% para 18%;
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Redução do imposto sobre juros sobre capital próprio (JCP) de 20% para 18%;
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Manutenção da isenção para títulos do agronegócio e imobiliários.
Zarattini afirmou ter dialogado com setores produtivos e parlamentares para ajustar a proposta, mas criticou uma suposta interferência política do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que, segundo ele, teria mobilizado presidentes de partido contra a medida.
“Sentimos a interferência puramente política, com único objetivo eleitoral. Os recursos que seriam arrecadados são fundamentais para atingir a meta fiscal”, disse o relator.
Consequências da derrubada
Com a perda de validade da MP, o governo federal perde uma das principais medidas para aumentar a arrecadação e promover justiça tributária. O Ministério da Fazenda deverá agora buscar alternativas legislativas para recompor o impacto fiscal e evitar desequilíbrios nas contas públicas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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