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REFORMA ADMINISTRATIVA EM DEBATE

Presidente da Câmara afirma que modernização do Estado é urgente e deve garantir eficiência, justiça e transparência

Na abertura da comissão geral para debater a reforma administrativa, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a modernização do Estado brasileiro é urgente e deve resultar em um “pacto republicano com o futuro do Brasil”.

Segundo Motta, a reforma administrativa é essencial para conciliar as demandas dos cidadãos com a capacidade de resposta da máquina pública. Ele afirmou:

“Temos de admitir que, a cada dia, a vida real cobra mais do que a máquina pública consegue entregar. Essa é uma verdade inescapável, e temos de ter coragem para enfrentá-la.”

O presidente ressaltou que a proposta não deve reduzir direitos, mas sim promover eficiência, meritocracia e transparência, valorizando servidores dedicados e combatendo privilégios como os supersalários. Pesquisa Datafolha mostra que 72% dos brasileiros acreditam que a profissionalização do serviço público ajuda a combater a corrupção, e 83% rejeitam privilégios fora da realidade da maioria dos trabalhadores.

A reforma está sendo elaborada pelo grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e será apresentada em três frentes: Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Projeto de Lei Complementar (PLP) e Projeto de Lei Ordinária. Entre os objetivos estão a revisão anual de gastos e o fim de práticas conhecidas como “penduricalhos”.

Para Motta, o desafio da Câmara é buscar consensos em torno de uma pauta complexa, mas necessária, visando que o Estado entregue saúde, educação, segurança e infraestrutura de qualidade.

A comissão geral segue em andamento, com participação de representantes do governo, sindicatos, especialistas e organizações da sociedade civil.