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ISENÇÃO DE IRPF

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar até o fim de agosto a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida tramita em regime de urgência e, caso aprovada, seguirá para o Senado.

Para compensar o impacto estimado de quase R$ 26 bilhões, o texto prevê a criação de uma alíquota mínima de 10% sobre altas rendas — atingindo contribuintes que ganham ao menos R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil mensais) — e também sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus acionistas.

Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o objetivo é tornar o sistema tributário mais justo e aliviar a carga sobre a classe média e os trabalhadores de menor renda.

Se aprovado, o novo limite de isenção passará a valer a partir do próximo ano. Hoje, estão isentos do IR os contribuintes que recebem até dois salários mínimos, o que equivale a R$ 3.036.