Brasília — A proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e reduz parcialmente a tributação para rendas de até R$ 7.350 mobilizou parlamentares e representantes do setor produtivo nesta terça-feira (12). O tema foi discutido em reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que busca ajustes no Projeto de Lei 1.087/2025 para minimizar impactos sobre micro e pequenos negócios e garantir equilíbrio nas contas públicas.
O relator da matéria, deputado Arthur Lira (PP-AL), participou do encontro ao lado do presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). Passarinho ressaltou que a principal preocupação é definir a fonte de compensação para a perda de arrecadação decorrente da isenção. Entre as alternativas estudadas está a taxação de apostas esportivas e de recursos vindos de investimentos externos.
“Temos problemas que temos que resolver, que é como cobrir os R$ 5 mil de isenção. Tivemos algumas propostas levantadas, como a taxação das bets. Nossa preocupação é como taxar o recurso que vem do investimento para cá”, afirmou o parlamentar.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) participou ativamente das discussões. O vice-presidente jurídico da entidade, Anderson Trautman, defendeu medidas para proteger micro e pequenos empreendedores, já afetados pela recente reforma do consumo.
“O objetivo foi trazer as nossas contribuições para minimizar o impacto para o micro e pequeno empreendedor. Sugerimos ajustes como a tributação da distribuição disfarçada de lucros e a desoneração de algumas atividades”, disse.
Apesar dos desafios fiscais, Passarinho se mostrou otimista: “A única certeza é a isenção dos cinco mil. Agora é fechar essa conta. Fizemos isso na reforma tributária, que era mais difícil. Como não faremos aqui também?”, declarou.
O PL 1.087/2025, já aprovado na Comissão Especial da Câmara, pode ser votado no plenário ainda em agosto. Até lá, a FPE, entidades empresariais e o Congresso devem seguir negociando para equilibrar alívio tributário, estímulo à economia e sustentabilidade fiscal.
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