DPVAT 2020, pagamento e restituição: tire suas dúvidas

Mais de 2 milhões de pessoas têm direito a receber reembolso por terem pago valor mais caro no seguro obrigatório. Gestora do DPVAT, Seguradora Líder responde a reclamações de motoristas. DPVAT 2020, pagamento e restituição: tire suas dúvidas
Detran/Divulgação
O vai-vem nos valores do DPVAT 2020 fizeram mais de 2 milhões de motoristas pagarem mais caro pelo seguro obrigatório e, depois do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a redução do valor, esses consumidores têm o direito a receber o estorno com a diferença de preços.
Acesse site para pedir a restituição
Entenda a ‘novela’ do DPVAT
Responsável pela gestão do DPVAT, a Seguradora Líder informa que, até às 15h desta sexta-feira (16), mais de 407 mil solicitações de reembolso foram feitas.
Mas muita gente ainda tem dúvidas sobre o pagamento e a restituição do seguro obrigatório 2020. Nas redes sociais, internautas reclamam de dificuldades de efetuar o cadastro, enquanto outros perguntam até quando podem pedir o ressarcimento.
Saiba como pedir a restituição do DPVAT
Veja respostas para as principais dúvidas:
Como pagar o seguro obrigatório
O pagamento pode ser feito até o vencimento da cota única de IPVA ou ou na da primeira parcela de cada estado. Para efetuar a quitação, o motorista pode gerar o boleto no site da Seguradora Líder ou fazê-la em canais bancários. Será necessário inserir o Renavam do carro.
O que acontece se não pagar
Caso não efetue o pagamento, o proprietário do veículo é considerado inadimplente e fica sem a cobertura do seguro obrigatório até que a dívida seja quitada, de acordo com a Resolução CNSP 332, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia.
A administradora do DPVAT ressalta que os demais envolvidos (passageiros e pedestres) permanecem cobertos pelo seguro mesmo sem o pagamento por parte do dono do veículo. O não pagamento do seguro obrigatório também impede o licenciamento do veículo.
Quais os valores em 2020
Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
Como pedir a restituição se pagou a mais
De acordo com Seguradora Líder, a diferença do valor no DPVAT, para quem pagou antes da redução, será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
O site para o reembolso é o: https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br
Para realizar a solicitação, será necessário informar:
CPF ou CNPJ do proprietário;
Renavam do veículo;
E-mail de contato;
Telefone de contato;
Data em que foi realizado o pagamento maior;
Valor pago;
Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.
A gestora do seguro obrigatório diz que o proprietário recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis.
Até quando pedir o reembolso
Não existe um prazo fechado para que o dinheiro do DPVAT mais caro seja pedido de volta. A Seguradora Líder disse que a restituição pode ser realizada após 2020, mas, depois dessa data, os novos pedidos devem ser feitos pelo endereço: https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.
E se paguei o DPVAT 2 ou mais vezes?
Para quem pagou, por algum motivo, o DPVAT duas ou mais vezes, a solicitação de restituição dos valores deve ser feita pelo endereço: https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.
Ressarcimento para frotas de veículos
Para os proprietários que possuam frotas de veículos, o pedido de ressarcimento precisa ser realizado pelo e-mail restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.
Problemas na hora de fazer a solicitação
Com base nas reclamações e dúvidas de motoristas ao tentar fazer o cadastro de reembolso, o G1 pediu alguns esclarecimentos para a Seguradora Líder. Seguem as respostas abaixo:
“Meu nome não foi aceito no cadastro, o que fazer?”
A restituição do pagamento do Seguro DPVAT 2020 é feita diretamente para o proprietário do veículo, em conta corrente ou conta poupança. Caso o proprietário não consiga realizar sua restituição em seu próprio nome por um eventual problema com a atualização da base de dados, deve realizar o pedido pelo canal: https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.
“Tento fazer o cadastro e aparecem mensagens como “dados inconsistentes” ou “pagamento não realizado”
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Se mesmo com todos os dados corretos não for possível concluir o envio, o proprietário do veículo deve entrar em contato com a Seguradora Líder por um dos canais oficiais de atendimento, disponíveis no www.seguradoralider.com.br.
“Sistema não aceita a data de pagamento do DPVAT”
A data a ser informada deve ser a do comprovante de pagamento. Caso o pagamento tenha sido feito fora do horário de expediente bancário (um domingo, por exemplo), o processamento foi feito no dia seguinte e, portanto, esta deve ser a data informada.
Não consegui fazer o cadastro, como consigo o reembolso?
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Os proprietários de veículos que não tenham conta corrente deverão fazer a solicitação por meio do https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes. Os que porventura tenham dificuldades de acesso ao sistema de restituição podem entrar em contato com a Seguradora Líder por um dos canais oficiais de atendimento, disponíveis no www.seguradoralider.com.br.
Como pedir a restituição se não tenho conta corrente?
Os proprietários de veículos que não tenham conta corrente deverão fazer a solicitação por meio do https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes. Os que porventura tenham dificuldades de acesso ao sistema de restituição podem entrar em contato com a Seguradora Líder por um dos canais oficiais de atendimento, disponíveis no www.seguradoralider.com.br.
Pedi a restituição, devo pagar ao DPVAT de novo?
Quem pediu a restituição, não deve pagar o DPVAT novamente. O seguro já está quitado.
Se não pedir o reembolso, nunca vou receber a diferença de volta?
A Seguradora Líder está avaliando mais formatos, além dos já disponibilizados, para restituir 100% dos proprietários que tenham realizado o pagamento do valor a maior do Seguro DPVAT 2020.
Canal de reclamações
A Susep, responsável pela fiscalização de seguros no Brasil, criou um canal exclusivo em seu site para reclamações de quem não conseguiu pedir o ressarcimento do DPVAT.
Detalhes sobre o DPVAT
Arte/G1
Para onde vai o DPVAT
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
A Seguradora Líder diz que o valor pago pelos proprietários de veículos será aplicado da seguinte forma:
50% para a União: 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento de vítimas de trânsito e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
38% para a indenizações de vítimas de trânsito;
12% para despesas administrativas.
“Sendo assim, constata-se que, de cada R$ 1 pago pelos cidadãos no processo de arrecadação do Seguro DPVAT, há uma reversão de mais 88% para toda a sociedade (ou R$ 0,88)”, disse a empresa.
Vítimas de acidentes e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.
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