O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei nº 847/2025, que autoriza a liberação integral de aproximadamente R$ 22 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A nova legislação permite o uso do superávit financeiro do fundo para concessão de empréstimos e investimentos diretos em pesquisa e inovação.
A medida é considerada um avanço significativo para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). Segundo a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a nova regra consolida uma das maiores conquistas recentes da área. “Só foi possível graças ao compromisso do governo Lula, que reafirma, com ações concretas, sua visão de que ciência, tecnologia e inovação são pilares estratégicos para o futuro do país”, afirmou.
De acordo com o Novo Arcabouço Fiscal de 2023, até 50% dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) podem ser utilizados em empréstimos, enquanto o restante deve ser destinado a investimentos diretos, como bolsas e editais. A nova lei mantém essa divisão para o orçamento anual, mas permite que o superávit acumulado em anos anteriores também seja utilizado para financiamento de projetos por meio da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).
A ministra ressaltou que os aportes no FNDCT vêm aumentando: “No primeiro ano do atual mandato, foram R$ 10 bilhões; no segundo, R$ 12,7 bilhões; e agora, R$ 14,7 bilhões. Cerca de 64% desses recursos serão aplicados na Nova Indústria Brasil (NIB) e no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento)”.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que quase 90% da pesquisa científica no Brasil é feita em instituições públicas, especialmente nas universidades federais. Ele enfatizou que a nova legislação também abre espaço para o acesso de cooperativas aos recursos do fundo.
Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais, relembrou que a pandemia evidenciou o papel estratégico da ciência. “Não se faz ciência sem dinheiro. Daí a importância dessa lei, que amplia o financiamento da nossa ciência, fortalecendo universidades públicas e centros de pesquisa”, afirmou.
A liberação dos recursos permitirá ampliar a inserção de doutores em empresas, startups, parques tecnológicos e universidades. Também contribuirá para o desenvolvimento regional, ao interiorizar infraestrutura e redes de pesquisa, reduzindo desigualdades históricas.
O FNDCT é o principal instrumento público de fomento à ciência e tecnologia no Brasil. Os investimentos no fundo passaram de R$ 2 bilhões em 2021 para R$ 12 bilhões em 2024. A previsão para 2025 é de aproximadamente R$ 14 bilhões.
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