Governo prepara retaliação contra tarifas dos EUA com base na Lei da Reciprocidade

Governo prepara retaliação contra tarifas dos EUA com base na Lei da Reciprocidade

O governo brasileiro deve publicar até terça-feira (15) um decreto de retaliação proporcional à tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, conforme anunciou o vice-presidente Geraldo Alckmin neste domingo (13). A medida será baseada na Lei da Reciprocidade, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril deste ano.

Aprovada com amplo apoio no Congresso Nacional, a Lei da Reciprocidade estabelece que o Brasil poderá responder de maneira proporcional a barreiras comerciais, diplomáticas ou ambientais impostas por governos estrangeiros, garantindo o mesmo tratamento que o país recebe em diferentes áreas.

“O Congresso Nacional aprovou a Lei da Reciprocidade, que determina: se houver tarifa lá, haverá tarifa aqui. A regulamentação, que é por decreto, sai amanhã ou até terça-feira”, declarou Alckmin.

Como a Lei da Reciprocidade pode ser aplicada

A legislação permite que o Brasil adote contramedidas sempre que ações externas prejudicarem a competitividade internacional dos produtos e empresas brasileiras. As respostas podem ocorrer em três frentes principais:

• Tarifas diretas de retaliação: o governo brasileiro pode aplicar taxas equivalentes sobre produtos norte-americanos, afetando setores sensíveis como o agronegócio dos EUA.

• Ações multilaterais: o Brasil pode recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) e formar coalizões com outros países impactados pelas decisões unilaterais do governo Trump.

• Revisão de acordos bilaterais: o Brasil também pode rever benefícios comerciais, logísticos ou consulares atualmente oferecidos aos EUA.

Contexto

A Lei da Reciprocidade foi idealizada em 2023, mas ganhou força com o retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos. O republicano adotou novas barreiras comerciais, como o aumento de 25% nas tarifas sobre aço e alumínio e agora, 50% sobre produtos brasileiros.

O presidente Lula, ao comentar a decisão de Trump, declarou que o Brasil “não baixará a cabeça para ninguém” e que tomará todas as providências necessárias para proteger as empresas e trabalhadores brasileiros.

Fonte: CNN Brasil