TJDFT declara greve dos professores do DF como abusiva e impõe multa de R$ 1 milhão ao sindicato

Paralisação anunciada para 2 de junho deverá ser suspensa; Sinpro-DF promete recorrer

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, na noite desta quinta-feira (29/5), que a greve anunciada pelos professores da rede pública do DF para a próxima segunda-feira (2/6) seja suspensa imediatamente. A decisão, da 1ª Câmara Cível do TJDFT, declarou a paralisação como abusiva e estipulou uma multa de R$ 1 milhão ao Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) em caso de descumprimento.

Segundo o governo do Distrito Federal, a greve é considerada “desproporcional”, pois teria sido deflagrada sem o esgotamento das instâncias de negociação extrajudicial, tendo “motivação exclusivamente financeira”, em busca de novo reajuste salarial. O GDF argumenta ainda que já foi concedido um aumento — previsto para entrar em vigor em 1º de julho de 2025, conforme estabelece a Lei Distrital nº 7.253/2023 — e que não há espaço fiscal para novas concessões.

“As despesas do Distrito Federal estão acima do teto fiscal, impossibilitando a concessão de novo reajuste”, apontou o Executivo local na ação acatada pelo tribunal.

Sindicato afirma que greve continua até decisão da categoria

Em resposta, o Sinpro-DF afirmou que vai recorrer da decisão. O diretor da entidade, Samuel Fernandes, declarou que a greve será encerrada apenas por deliberação da categoria, em assembleia.

“A educação está abandonada por esse governo. Precisamos da reestruturação do nosso plano de carreira, da nomeação de todos os aprovados no último concurso, e de condições dignas de trabalho. Nossos professores atuam em ambientes insalubres e superlotados, sem monitores”, disse Fernandes.

Em nota oficial divulgada também na quinta-feira, o sindicato reforçou que a greve é um direito constitucional e tem sido utilizada como “último recurso”, após tentativas frustradas de negociação com o GDF.

“Não é o Sinpro que vem se recusando a negociar. Desde o início do ano, aguardamos uma resposta do governo, mas sempre ouvimos ‘não’, mesmo com orçamento autorizado e previsão de aumento de R$ 2,7 bilhões no Fundo Constitucional do DF em 2026”, afirmou a entidade.

Reivindicações da categoria

Além do reajuste salarial e da reestruturação do plano de carreira, os professores também cobram:

• Nomeação de todos os aprovados no último concurso público, que vence em 27 de fevereiro;

• Melhorias nas condições de trabalho, especialmente em escolas com salas superlotadas e falta de monitores;

• Regularização da contribuição previdenciária dos professores temporários ao INSS — uma falha que, segundo o sindicato, impede cerca de 17 mil profissionais de tirarem atestados médicos superiores a 15 dias.

Voz de Brasília

Fonte: Correio Braziliense

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