O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta terça-feira (28), uma nova política de restrição de vistos voltada a autoridades estrangeiras consideradas cúmplices de censura contra cidadãos americanos ou residentes no país. A medida foi divulgada pelo secretário de Estado Marco Rubio, que destacou a América Latina como uma das regiões sob observação, sem, no entanto, citar nomes específicos.
A decisão pode atingir figuras como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, segundo especulações nas redes sociais. O consultor político Jason Miller, ligado ao ex-presidente Donald Trump, marcou Moraes em uma postagem no X (antigo Twitter), insinuando que ele estaria entre os alvos da nova diretriz:
“Compartilhe isso com alguém que vem imediatamente à sua mente quando você lê isso. OK, vou começar… Olá @Alexandre!”
Critérios para a restrição de vistos
De acordo com o Departamento de Estado americano, serão alvo da medida:
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Autoridades que emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos americanos ou residentes legais por publicações feitas em redes sociais sediadas nos EUA, como Facebook, Instagram, WhatsApp e X.
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Autoridades que exijam políticas globais de moderação de conteúdo ou adotem medidas de censura com impacto extraterritorial nos Estados Unidos.
Rubio declarou que tais ações representam uma ameaça à liberdade de expressão, princípio fundamental da sociedade americana:
“A liberdade de expressão é essencial para o modo de vida americano – um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade. (…) Os dias de tratamento passivo para aqueles que atentam contra os direitos dos americanos acabaram.”
Implicações e contexto
A restrição de entrada será feita com base na Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o governo americano a barrar estrangeiros que representem riscos à política externa do país. Membros da família dos atingidos também podem ser afetados.
O Departamento de Estado reforçou que os EUA “não tolerarão violações da soberania americana”, principalmente quando envolvem tentativas de limitar o direito constitucional à liberdade de expressão.
A medida reacende o embate diplomático com o Poder Judiciário brasileiro, especialmente no contexto de decisões do ministro Alexandre de Moraes envolvendo bloqueios de contas em redes sociais, inclusive da plataforma X, cujo proprietário, Elon Musk, tem sido um crítico da atuação do STF brasileiro.
Além disso, Moraes conduz investigações contra o deputado Eduardo Bolsonaro e figuras ligadas à desinformação, como Allan dos Santos e Rodrigo Constantino — alguns deles com forte apoio da ala trumpista nos EUA.
Na semana passada, durante uma audiência no Congresso americano, Rubio afirmou haver uma “grande chance” de Moraes ser sancionado pelos EUA, mencionando também a possibilidade de aplicação da Lei Magnitsky, que permite punir estrangeiros envolvidos em abusos de direitos humanos.
Voz de Brasília
fonte: Blog do Riella
foto: foto da web
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