A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão em regime fechado pelos crimes relacionados à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão, que inclui ainda a perda do mandato parlamentar, foi encerrada nesta quarta-feira (14), com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes.
Zambelli também foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos, além de uma multa individual de aproximadamente R$ 2,1 milhões. O hacker Walter Delgatti Neto, que executou a invasão sob coordenação da deputada, conforme apontou a Polícia Federal, também foi condenado — a 8 anos e 3 meses de prisão e ao pagamento de R$ 520 mil em multa.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a mandante e financiadora da ação criminosa, que resultou na emissão de documentos falsos em nome do ministro Alexandre de Moraes, como um suposto mandado de prisão contra ele próprio.
A decisão do STF ainda prevê que a Câmara dos Deputados deve apenas declarar a perda de mandato, uma vez que a pena ultrapassa o limite constitucional de faltas permitido. A jurisprudência do STF considera que o próprio tribunal pode determinar a perda do cargo nesses casos.
Zambelli ainda pode apresentar embargos de declaração após a publicação do acórdão, mas esse recurso não reverte a condenação, apenas pode adiar o trânsito em julgado. A execução da pena, incluindo eventual prisão, dependerá de autorização da Câmara.
Em nota anterior, a deputada alegou cerceamento de defesa e ausência de provas “irrefutáveis”, o que foi rebatido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou “provas técnicas incontestáveis” do envolvimento direto de Zambelli, incluindo documentos apreendidos com ela que correspondem aos arquivos adulterados por Delgatti no sistema do CNJ.
Além deste caso, Zambelli responde a outro processo no STF por ter perseguido um homem com uma arma de fogo durante o segundo turno das eleições de 2022. Há maioria formada para condená-la também neste processo, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
Voz de Brasília
Fonte: Blog do Riella
Foto: foto da web
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