O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, nesta sexta-feira (9/5), o projeto “Vidas Protegidas: enfrentando a violência letal contra crianças e adolescentes”, iniciativa que visa fortalecer a atuação do Estado brasileiro no combate à violência letal infantojuvenil. O programa, fruto de parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), terá duração de 18 meses e envolve ações de pesquisa, formação, assistência técnica e advocacy.
O lançamento ocorreu durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), em Fortaleza, no evento “Violência contra crianças e adolescentes: do trabalho infantil à violência letal – como articular políticas de proteção”, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) em conjunto com o Comitê de Prevenção e Combate à Violência – Cada Vida Importa (CPCV).
O projeto tem como objetivo fortalecer o mapeamento da rede de atendimento a vítimas de violência armada, bem como articular diferentes esferas do poder público para a construção de estratégias de prevenção baseadas em dados e análises qualificadas. A proposta também contempla a realização de 27 oficinas formativas e reuniões técnicas nas unidades federativas, com foco na capacitação de gestores públicos e na construção participativa de planos de ação locais.
Durante o evento, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou a urgência do projeto. “O Vidas Protegidas nasce como uma resposta concreta à necessidade de enfrentar a violência letal que atinge cruelmente nossas crianças e adolescentes. Queremos mapear a realidade e construir caminhos eficazes de prevenção, a partir da escuta dos territórios e da produção de conhecimento qualificado”, afirmou.
A secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, reforçou o alcance nacional da iniciativa. “Estamos lançando este projeto com expectativa real de transformação. A atuação em todos os estados permitirá implementar uma metodologia que pode gerar resultados efetivos e duradouros”, disse.
Com investimento aproximado de US$ 291 mil, o projeto prevê ainda a produção de relatórios técnicos e um documento com propostas para a formulação de uma política pública nacional voltada à prevenção de homicídios de crianças e adolescentes. Está prevista também a realização de um seminário nacional para disseminar os resultados obtidos ao longo da execução do programa.
A audiência pública reuniu representantes de governos, sociedade civil, organismos internacionais e especialistas na área da infância e juventude. Durante as discussões, foi enfatizada a necessidade de ações intersetoriais para enfrentar as conexões entre o trabalho infantil e a violência letal.
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado em 2024 entre o MDHC e a Assembleia Legislativa do Ceará, estabelece a criação de bases técnicas para a formulação do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos de Vítimas de Violência Armada.
O deputado estadual Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALECE e do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, destacou o impacto da iniciativa. “Esta parceria é fundamental para formatar uma política nacional eficaz de prevenção ao homicídio de crianças, adolescentes e jovens”, afirmou.
Ao encerrar o evento, a ministra Macaé Evaristo reforçou o compromisso com a construção de soluções colaborativas. “Estamos iniciando uma agenda nacional voltada para a produção de políticas públicas fundamentadas em dados e boas práticas, com o objetivo de reverter as estatísticas de violência e promover uma nova realidade para nossas crianças e adolescentes”, concluiu.
Voz de Brasília
Fonte/Foto: agência gov
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