O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para apresentar 25 pautas prioritárias que o Governo Federal pretende avançar no Congresso Nacional no biênio 2025-2026. As propostas envolvem reformas fiscais, tributárias, ambientais e tecnológicas, com o objetivo de fortalecer a economia brasileira.
💰 Reformas Fiscais e Tributárias
Fortalecimento do arcabouço fiscal, garantindo equilíbrio nas contas públicas.
Regulamentação da reforma tributária e implantação da tributação sobre o consumo.
Reforma tributária sobre a renda, incluindo isenção para quem ganha até R$ 5 mil e imposto para milionários.
Limitação dos supersalários e reforma da Previdência dos militares.
Projeto de conformidade tributária e aduaneira, buscando simplificação e segurança jurídica.
📈 Modernização do Sistema Financeiro
Nova Lei de Falências, para tornar o processo mais ágil.
Proteção a investidores no mercado de capitais.
Resolução bancária para melhoria da estabilidade financeira.
Expansão do mercado de crédito, incluindo:
✔️ Execução extrajudicial para reduzir inadimplência.
✔️Consignado via E-Social.
✔️ Pagamentos eletrônicos como garantia para empresas.
✔️ Ampliação de garantias em operações de crédito (ativo aberto).
Regulamentação da Economia Digital e Tecnologia
Regulamentação das big techs.
Marco legal da inteligência artificial e políticas para atração de data centers.
🌱 Sustentabilidade e Investimentos Verdes
Nova emissão de títulos garantidos para financiar o Fundo Clima.
Avanço na regulamentação do mercado de carbono.
Novos leilões da EcoInvest, incentivando projetos ecológicos.
Compra pública com conteúdo nacional e desafios tecnológicos para a transformação ecológica.
Criação do Fundo Internacional de Florestas.
Conclusão da taxonomia sustentável brasileira.
Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade no agronegócio.
Criação do índice de investimento sustentável nas BIP (Plataformas de Investimentos para Transformação Ecológica).
🎓 Educação e Programas Sociais
Pé-de-Meia: concessão para alunos investirem o benefício em poupança ou títulos do Tesouro.
A agenda apresentada por Haddad busca modernizar a economia brasileira, garantindo sustentabilidade fiscal, inclusão social, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável. Agora, as propostas serão debatidas no Congresso Nacional e podem ter impacto direto no futuro econômico do Brasil.
Fonte:blog do riella
Foto:foto da web
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