O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (23/12) a Política Nacional de Cuidados, que estabelece o cuidado como um direito garantido por lei no Brasil. O ato no Palácio do Planalto marca um avanço legislativo que reconhece o cuidado como essencial para a qualidade de vida, o bem-estar social e o funcionamento da sociedade.
Objetivos da Política Nacional de Cuidados
Direito ao cuidado: Reconhece o direito de cuidar, ser cuidado e praticar o autocuidado, com corresponsabilidade entre Estado, famílias, comunidades e setor privado.
Equidade de gênero: Busca aliviar a sobrecarga de cuidados historicamente atribuída às mulheres, promovendo uma divisão mais igualitária.
Trabalho decente: Estabelece compromissos do Estado para garantir condições dignas aos profissionais de cuidado, predominantemente trabalhadoras domésticas.
Foco em populações vulneráveis: Prioriza crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e cuidadores (remunerados ou não).
Impactos no Contexto Nacional
Dados do IBGE revelam que, no Brasil, 64% dos jovens que não estudam nem trabalham são mulheres dedicadas exclusivamente ao cuidado doméstico. Entre mães de crianças de até três anos, mais de 80% não conseguem buscar emprego. A nova política visa transformar essa realidade por meio de medidas que promovam a equidade e ampliem oportunidades.
Articulação e Tramitação
A proposta foi elaborada com a colaboração de mais de 20 ministérios, sociedade civil e especialistas, coordenados pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e das Mulheres. Após ser enviada ao Congresso em julho, tramitou em regime de urgência, sendo aprovada quase por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado.
Declarações
O presidente Lula destacou a importância de investir no cuidado e reconhecer sua relevância:
“O Estado vai cuidar dessas pessoas e tirar da invisibilidade tanto as pessoas que precisam de cuidado quanto as que cuidam. Esse investimento é na qualidade de vida das pessoas que construíram o Brasil.”
Já o ministro Wellington Dias ressaltou o impacto na vida das mulheres e jovens:
“Queremos garantir condições para que essas pessoas possam estudar, trabalhar ou empreender, distribuindo as responsabilidades de cuidado de forma mais equitativa.”
Próximos Passos
O Governo Federal apresentará um Plano Nacional de Cuidados com metas, ações e orçamento, incentivando a adesão de estados e municípios para promover uma rede integrada de assistência.
A sanção da Política Nacional de Cuidados marca um avanço significativo na busca por uma sociedade mais equitativa e inclusiva, que reconhece e valoriza o papel do cuidado como pilar fundamental do desenvolvimento social e econômico.
Fonte: agência gov
Foto: Portal Gov.br
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