Nesta segunda-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a Reforma Tributária. Após receber alterações no Senado, o texto agora segue para a sanção presidencial. O PLP, de autoria do Poder Executivo, detalha medidas como redução ou isenção de impostos, com o objetivo de manter a alíquota geral de referência em 26,5%.
Apesar disso, especialistas apontam que a alíquota pode chegar a 28%, o que tornaria o imposto sobre bens e serviços (IBS) um dos mais altos do mundo, superando a taxa da Hungria.
Principais Pontos do Projeto Aprovado:
O texto regulamenta os novos tributos que substituirão PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI a partir de 2026, entre eles:
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
Imposto Seletivo
Mudanças Aprovadas na Reforma:
Benefícios para baixa renda:
Devolução de 100% da CBS e 20% do IBS nas contas de energia, água, gás e telecomunicações para pessoas de baixa renda.
Redução para minerais:
A alíquota máxima foi inserida em 0,25%, bem abaixo do limite de 1% estabelecido pela emenda constitucional.
Planos de saúde para animais de estimação:
Redução de 30% nos tributos para serviços de saúde animal.
Medicamentos:
Redução de 60% da alíquota geral para medicamentos não incluídos na lista de alíquota zero.
Turismo:
Devolução dos tributos a turistas estrangeiros em produtos comprados no Brasil e levados na bagagem.
Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs):
Manutenção da alíquota de 8,5%.
Outras alterações importantes:
Alimentos:
Isenção de tributos sobre carnes, peixes, queijos e sal.
Bebidas açucaradas:
Manutenção da cobrança do Imposto Seletivo.
Armas e munições:
Exclusão do Imposto Seletivo, que terá alíquotas menores para substituir parcialmente o IPI.
Próximos Passos:
Com a aprovação pela Câmara, a regulamentação aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor. Especialistas e economistas continuam discutindo o impacto das medidas, especialmente em relação à alíquota final e aos efeitos sobre diferentes setores da economia brasileira.
Fonte:Blog do Riella
Foto: Paraíba Já
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