O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou nesta sexta-feira (29) o compromisso com a responsabilidade fiscal, destacando que medidas que impliquem renúncia de receitas, como mudanças na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), serão debatidas apenas em 2025. Lira frisou que o foco imediato será o pacote de contenção de despesas anunciado pelo governo.
Responsabilidade fiscal é prioridade
Em publicação na plataforma X, Lira classificou a responsabilidade fiscal como “inegociável” e enfatizou a necessidade de uma abordagem sequencial.
“Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, escreveu.
Ele garantiu que a Câmara está empenhada em dar celeridade às medidas de ajuste fiscal apresentadas pelo Executivo, que incluem cortes de gastos públicos e mudanças nos benefícios sociais e salariais.
Pacote fiscal em foco
O pacote de cortes de gastos anunciado pelo governo prevê economias de até R$ 70 bilhões em 2026 e inclui:
Revisões no abono salarial;
Alterações no cálculo do salário mínimo;
Reduções de benefícios para militares.
Essas mudanças serão formalizadas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar, com expectativa de aprovação ainda neste ano.
Reforma do IR adiada para 2025
Apesar do anúncio do governo de ampliar a faixa de isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil, o debate sobre essa proposta e uma reforma mais ampla foi postergado. Segundo Lira, essa discussão exige análise criteriosa para evitar impactos negativos nas contas públicas.
O adiamento reflete a estratégia de priorizar o equilíbrio fiscal no curto prazo, enquanto medidas que impliquem renúncia de receita serão avaliadas apenas após a consolidação de fontes de financiamento e projeções realistas de impacto econômico.
Resumo: Lira reforça o compromisso da Câmara com ajustes fiscais e coloca a reforma do IR como pauta futura, priorizando a estabilização das contas públicas.
Fonte:CNN Brasil
Foto:Portal Tela
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