O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o saque-aniversário do FGTS, instituído durante o governo de Jair Bolsonaro, está prestes a ser extinto. O presidente Lula já aprovou o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional que poderá acabar com essa modalidade, que permite retiradas anuais parciais do Fundo.
Detalhes da Declaração:
- Confirmação do Fim da Modalidade:
- O ministro Luiz Marinho anunciou que o governo está preparando um projeto de lei para extinguir a modalidade de saque-aniversário do FGTS. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu seu aval para que o projeto seja enviado ao Congresso Nacional ainda neste semestre.
- Contexto do Saque-Aniversário:
- Introduzido em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS uma vez ao ano, no mês do seu aniversário. Aqueles que optam por essa modalidade perdem o direito ao saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
- Impacto Financeiro:
- Segundo Marinho, o saque-aniversário tem “enxugado” o FGTS em cerca de R$ 100 bilhões por ano, afetando a disponibilidade de recursos para investimentos em habitação. O FGTS é uma fonte importante para o financiamento de imóveis, e a retirada anual de grandes quantias impacta esses investimentos.
- Novidades na Proposta de Extinção:
- O governo propõe substituir o saque-aniversário com novidades, como a possibilidade de crédito consignado para a iniciativa privada. Atualmente, esse tipo de empréstimo, descontado diretamente da folha de pagamento, está disponível apenas para servidores públicos.
- Outras Mudanças e Resoluções:
- Uma resolução aprovada pelo conselho curador do FGTS em junho também visa expandir o acesso ao crédito consignado para prestadores de serviços, como Microempreendedores Individuais (MEI) e trabalhadores domésticos.
Conclusão: A decisão do governo de encerrar o saque-aniversário do FGTS visa aumentar a disponibilidade de recursos no Fundo e melhorar os investimentos em habitação. A proposta de lei será discutida no Congresso, e a mudança inclui a introdução de novas formas de crédito consignado para ampliar o acesso ao financiamento.
Fonte: CNN Brasil
Foto: Folha – UOL
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