A ideia é aprovar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autorize os estados a zerarem o ICMS que incide sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP).
Em contrapartida, os governos estaduais poderão receber repasse federal equivalente à receita não arrecadada.
Esta é uma proposta que já vinha sendo discutida no Senado, até então sem apoio do Governo Federal.
Bolsonaro lembrou que foi zerado o imposto PIS/Cofins [federal] no ano passado, primeira medida na tentativa de baixar os preços dos combustíveis.
Ontem, o anúncio das medidas contou com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de ministros. Eles demonstraram haver acordo entre todos para se buscar essa solução.
O Governo defende a aprovação no Senado do projeto (PLP 18), que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, fixando a alíquota do imposto em no máximo 17% sobre esses setores, mas também prevendo mecanismos de compensação aos estados.
Na sequência, o Congresso Nacional precisará aprovar a PEC autorizando o Governo Federal a ressarcir os estados, num volume que, segundo o Ministro Paulo Guedes, da Economia, deverá ser menor do que R$ 50 bilhões este ano, resultante do excesso de arrecadação.
EMPREGOS FORMAIS – No acumulado dos quatro primeiros meses deste ano, foram geradas 770,6 mil vagas de emprego formal a mais no Brasil, segundo o Ministério do Trabalho, na comparação entre as admissões e as demissões.
No mês de abril, o Brasil gerou 196,9 mil empregos com carteira assinada. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
No mês passado, foram criados 1,85 milhão de empregos formais, com 1,66 milhão de trabalhadores demitidos.
No final de abril de 2022, o Brasil tinha saldo de 41,5 milhões de empregos com carteira assinada.
Isso representa aumento na comparação com abril de 2021, quando o saldo estava em 38,8 milhões.
CONTINGENCIAMENTO – Ministério da Economia informou que o bloqueio nos gastos dos ministérios, o segundo em 2022, será de R$ 6,96 bilhões, menor que os R$ 8,2 milhões anunciados antes.
A redução ocorreu porque o Governo desistiu de manter R$ 1,74 bilhão reservado para pagar parte do reajuste dos servidores, questão que será discutida no fim deste mês.
AMAZÔNIA – Repercute internacionalmente a notícia de que o indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, do jornal The Guardian, desapareceram no Vale do Javari, na Amazônia.
Eles faziam o trajeto entre a comunidade Ribeirinha São Rafael até a cidade de Atalaia do Norte, distante 1.135km de Manaus. Forças de segurança federais e estaduais procuram pelos dois.
GUEDES – Presidente Bolsonaro afirmou que pretende manter o Ministro da Economia, Paulo Guedes, se for reeleito.
Disse que poderá recriar três ministérios: Pesca, Indústria e Comércio, e Segurança Pública.
ELETROBRAS – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu as liminares que impediam a realização da Assembleia Geral de Furnas, com isso permitindo que a privatização da Eletrobras prossiga.
MEI – Cerca de 70% das empresas em atividade no Brasil são formadas por microempreendedores individuais (MEI), segundo o Ministério da Economia.
Há 13.489.017 MEI, dentro do total de 19.373.257 empresas ativas.
FOCUS – Especialistas do mercado financeiro elevaram de 7,89% para 9% a estimativa para a inflação neste ano, medida pelo INPC.
A previsão consta do Boletim Focus, que há cinco semanas não vinha a público por causa da greve do Banco Central.
Para 2023, o mercado financeiro subiu para 4,50% a estimativa de inflação.
Os especialistas aumentaram de 0,70% para 1,50% a previsão para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil este ano, diante dos últimos resultados positivos da economia.
Mercado financeiro estima 13,25% ao final de 2022 para a taxa de juros oficial Selic.
Previsto que o dólar chegue a R$ 5,05.
IMPASSE NO STF – Ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou sessão digital para apreciar as decisões monocráticas do Ministro Kassio Nunes Marques em benefício de deputados que perderam o mandato, condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No entanto, o Ministro André Mendonça pediu vista desses processos, interrompendo o julgamento programado por Fux.
Enquanto isso, Nunes Marques encaminhou o caso para apreciação da Segunda Turma do STF.
Cria-se uma situação de incerteza, que pode ser clareada ao longo do dia.
FERTILIZANTES – Presidente Bolsonaro confirmou ontem que o Brasil recebeu cerca de 30 navios com fertilizantes vindos da Rússia.
A oferta do produto está garantida até meados de 2023, superando-se a crise prevista.
COVID – No Brasil, número de mortes pela covid cai.
Ontem, apenas 36, elevando o total a 667.041.
VARÍOLA – Organização Mundial de Saúde (OMS) informou que já foram confirmados 780 casos de varíola dos macacos em 27 países.
No mundo, não há morte confirmada por essa doença.
Nenhum caso confirmado no Brasil.
AEROPORTOS – Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disse que o leilão de concessão da sétima rodada de aeroportos, que inclui o terminal de Congonhas e mais 14, foi agendado para 18 de agosto.
GUERRA – Chega hoje à Ucrânia comissão de três especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU), para investigar possíveis violações de direitos humanos cometidas pelas tropas russas.
O grupo vai visitar as cidades de Kiev, Lviv, Kharkov e Sumy.
ECONOMIA – Dólar fechou ontem (6) a R$ 4,796, com alta de 0,37%.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 110.986 pontos, com recuo de 0,82%.
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