Representantes de entidades ligadas à proteção ambiental debateram tema em audiência pública no Senado. Ambientalistas dizem que impunidade ‘predomina’ no país. Representantes de entidades ligadas ao meio ambiente defenderam, em audiência no Senado nesta segunda-feira (23), que o governo realize fiscalização mais efetiva e aplique punições mais rigorosas aos responsáveis pelo desmatamento ilegal na Amazônia.
Uma das sugestões apresentadas pelos especialistas é o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos infratores. O CAR é um registro público obrigatório para imóveis rurais, e o primeiro passo para a regularização de uma área rural.
Segundo o presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), João Paulo Capobianco, o governo federal já tem em mãos os instrumentos necessários para o que ele considera uma “ação rápida” de combate ao desmatamento amazônico ilegal.
“É possível, no curto prazo, reduzir o desmatamento, desde que utilizemos a inteligência do sistema e possamos operar com maior intensidade no controle, nos embargos remotos e nos cancelamentos do registro do Cadastro Ambiental Rural dos imóveis ilegais que estão desmatando ilegalmente e ocupando florestas públicas”, afirmou.
O cancelamento do cadastro levaria à suspensão dos processos de regularização das áreas ambientais. Os infratores também perderiam acesso a uma série de benefícios como crédito rural, isenção de impostos na aquisição de insumos e equipamentos e contratação de seguros com condições mais vantajosas.
Capobianco destacou que, nos últimos 30 anos, o Brasil vem liderando o ranking dos países com maiores taxas de desmatamento – e que, desde 2018, a fiscalização na Amazônia caiu.
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A diretora-executivo da Rede de Ação Pública pela Sustentabilidade (Raps), Mônica Sodré, também defendeu o cancelamento do CAR em áreas de desmatamento. A ambientalista cobrou respeito ao Código Florestal e aumento das verbas dos órgãos de controle ligados ao Ministério do Meio Ambiente.
Mônica também pediu que o Senado não aprove “retrocessos ambientais” – como os projetos que flexibilizam o Código Florestal e que podem permitir a regularização fundiária por parte de grileiros.
“A negligência com os ativos ambientais faz com que o presente e o futuro de milhares de brasileiros estejam comprometidos. Nós estamos presos a uma agenda do passado”, disse Mônica.
“O Brasil precisa que as lideranças políticas, políticos e agentes tomadores de decisão ajudem a colocar o Brasil no caminho do futuro. Esse é um problema político, e ele precisa ser um compromisso acima das diferenças político-ideológicas”, continuou.
A especialista apresentou ainda dados sobre o crescente desmatamento ilegal no Brasil e apontou as consequências da prática, entre as quais:
a redução da chuvas;
o potencial boicote aos produtos brasileiros no exterior;
riscos para a segurança alimentar;
sobrecarga do sistema de saúde por doenças respiratórias.
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O coordenador-geral do projeto MapBiomas, Tasso Azevedo, defendeu o embargo automático de áreas desmatadas em zonas de proteção ambiental e a suspensão da regularização de terras para quem comete ilegalidades.
“Suspender todos os processos de regularização fundiária que acontecem em áreas com desmatamento ilegal. Não há sentido dar regularização a quem está fazendo alguma ilegalidade sobre terra pública que está sendo pleiteada”, disse Azevedo.
Coordenador-geral do Projeto MapBiomas, ele declarou ainda que o desmatamento cresce em todos as regiões brasileiras, sendo a maioria das derrubadas de florestas derivada de atividade ilegal. Segundo o especialista, é possível responsabilizar dois terços daqueles que desmatam, mas, apesar disso, a “impunidade ainda predomina no Brasil”.
O coordenador da Comissão Integradora do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Carlos Roberto Sucha, também participou do debate. O Conselho da Amazônia é um órgão subordinado à vice-presidência da República.
Presidente da Comissão de Transparência, o senador Reguffe (Podemos-DF), disse ter convidado representante do Ministério do Meio Ambiente e lamentou que a pasta não tenha enviado um participante para a audiência sobre queimadas e desmatamento na Amazônia.
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Efetivos reduzidos
Representante do Conselho da Amazônia, Carlos Roberto Sucha reconheceu falhas na fiscalização por parte do governo. O militar citou a redução das equipes de órgãos com Ibama e ICMBio como um fator de “dificuldade” para a atuação no bioma.
O efetivo menor desses órgãos tem exigido, segundo Sucha, a permanência de militares em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na região.
“Essa fase de militarização da ação ambiental se deve justamente aos problemas que temos com os órgãos em termos de capacidade de execução da sua missão legal. Nós temos aí, por exemplo, o Ibama, o ICMBio, os diversos órgãos, com o seu efetivo reduzido e sem concurso há muitos anos. Muitos com idade de aposentadoria e muitos foram afetados pela Covid, então tivemos dificuldade de reunir os meios necessários em termos de pessoal na região”, afirmou.
O representante do governo também defendeu a renovação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que, no passado, obteve êxito na redução dos desmatamentos.
“O problema do desmatamento maior está ocorrendo não pelas pessoas que lá estão, está ocorrendo por influência política e econômica, especificamente, no aspecto de grilagem e no aspecto de posse de terras, que têm interesse econômico futuro”, afirmou.
Sucha acrescentou que nesta terça-feira (24), durante reunião do Conselho da Amazônia, será apresentado o Plano Nossa Amazônia, que terá como principal eixo ações para “efetividade no combate aos ilícitos ambientais”.
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