Ministro da Economia participou de debate no Senado Federal e defendeu tributação sobre lucros e dividendos e IVA dual, com União e estados. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira (20) que prefere não levar adiante uma reforma tributária do que implementar mudanças que piorem o atual sistema.
A proposta de reforma tributária está sendo enviada de forma fatiada ao Congresso Nacional.
A primeira etapa, encaminhada em 2020, prevê a unificação do PIS e da Cofins e ainda está sendo analisada pelo Congresso.
A segunda etapa, enviada junho de 2021, propõe mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas e das empresas e aguarda votação na Câmara dos Deputados. Outras fases ainda devem ser enviadas ao legislativo.
“Tem muita gente gritando que está piorando, mas é quem vai começar a pagar. Temos que ver mesmo se vai piorar ou não. Se chegarmos mesmo a conclusão que vai piorar, eu prefiro não ter. E piorar, para mim, é aumentar imposto, tributar gente que não pode ser tributada, é fazer alguma coisa que prejudique estado ou município, que eu acho que não está prejudicando”, declarou Guedes durante audiência pública em uma comissão do Senado Federal nesta sexta-feira (20).
O ministro voltou a defender a tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas para as pessoas físicas, cuja proposta do Executivo é de uma alíquota de 20%. Essa tributação vigorou até 1995 no país. Além disso, a área econômica também quer baixar o Imposto de Renda das empresas.
Segundo ele, os estados e municípios têm se queixado da possibilidade de perder recursos com a queda da alíquota do IR das empresas e empresários têm reclamado do aumento da carga tributária.
“Para quem está aumentando [tributação]? Para lucros e dividendos. Se pagou na empresa, não pagou nada, pagou zero. Quem pagou foi a sua empresa. No Brasil, está cheio de gente rica e empresa pobre. O Brasil tem empresas extraordinárias, que sobreviveram a esse manicômio tributário [nas últimas décadas]”, declarou Guedes.
O ministro defendeu alterações nas regras de tributação que gerem maior eficiência, maior transparência, equidade e melhores práticas federativas, dentro do um compromisso com a responsabilidade fiscal (sustentabilidade das contas públicas).
“Não pode ter aumento de arrecadação [da carga tributária como um todo], prefiro ir pro outro lado, correr o risco perder um pouco de arrecadação”, acrescentou.
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Tributação sobre o consumo
Além da reforma do Imposto de Renda, o ministro da Economia também falou sobre as mudanças na tributação sobre o consumo, proposta em 2020 e que está em tramitação no Congresso Nacional.
O governo defende a unificação do PIS e do Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e importação), criando um tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12% as empresas e de 5,8% para instituições financeiras.
O ministro da Economia afirmou, nesta sexta-feira (20), que é preciso começar uma grande caminhada dando passos certos. E pediu que os governadores unifiquem o ICMS, no formato do IVA dual, com uma alíquota única, e que depois a “acoplem” no IVA federal.
“E um passo importante estará sendo dado, e decidimos quando vai acoplar [no IVA federal]”, afirmou. Ele voltou a dizer que não pode abrir mão de quase R$ 500 bilhões em arrecadação para formar o fundo de desenvolvimento dos estados.
Nesta sexta-feira (20), o representante do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Décio Padilha, disse que os estados do país já aceitam discutir um IVA dual, parecido como formato proposto pelo governo federal, para destravar as resistências do governo federal e avançar com a reforma tributária sobre o consumo.
Até então, vinham defendendo um IVA nacional amplo, compartilhado entre todos os entes da federação. Além disso, acrescentou que os estados também já aceitam que o fundo de desenvolvimento regional, cuja proposta anterior era que fosse formado com recursos da União, agora seja criado por um “pedaço do IVA dual, da arrecadação dos estados e municípios”.
Essa discussão sobre mudança na proposta dos entes federativos está sendo feita pelos secretários estaduais do grupo de trabalho da reforma tributária com o relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Porém, ainda não foi aprovada oficialmente pelo Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz).
Roberto Rocha, por sua vez, afirmou que o sistema de IVA dual existe em outros países, como no Canadá, e avaliou que é preciso enfrentar dois desafios no país, o regionalista e o federalista. Por isso, defendeu o modelo no país. Ele afirmou que apresenta seu relatório sobre a reforma tributária sobre o consumo na próxima semana.
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