“Sem precedentes”. Foi assim que o advogado-Geral do Senado, Thomaz Henrique Gomma de Azevedo, caracterizou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O protocolo prevê que o requerimento siga para a Advocacia-Geral da Casa, responsável pelo parecer que vai embasar a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Ouvido pelo blog nesta sexta, Gomma de Azevedo afirmou que só se manifestará sobre o conteúdo do pedido após ter acesso ao documento e fazer a análise do caso.
Cabe à Advocacia-Geral do Senado fazer a análise jurídica, avaliar o mérito e a admissibilidade de um pedido de impeachment de ministros do Supremo.
Bolsonaro envia ao Senado pedido de impeachment de Alexandre de Moraes
Bolsonaro pede, STF repudia
O pedido de impeachment de Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes foi protocolado no Senado nesta sexta por um funcionário do Palácio do Planalto. Pela Constituição, cabe aos senadores analisar o eventual cometimento de infrações pelos magistrados do Supremo.
No último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro já havia dito que pediria a abertura de processos sobre as condutas de Moraes e do ministro Luis Roberto Barros, com o argumento de que ambos estariam extrapolado os limites da Constituição.
Mas, nesta sexta, o pedido entregue — com 19 páginas mais anexos (102, no total), assinado por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco — diz respeito somente a Moraes.
O STF emitiu nota, cerca de uma hora depois, em que repudiou a apresentação do pedido de impeachment.
“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, diz o texto.
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