Tribunal concluiu que projeção dos valores a serem desembolsados no futuro para pagar previdência dos servidores da União está inflacionada. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (23) recomendar aos ministérios da Economia e da Defesa que adotem uma série de ações para corrigir “distorções” bilionárias em dados sobre o rombo futuro da previdência dos servidores da União e dos militares.
Auditores do tribunal concluíram que o governo:
aumentou o rombo futuro previsto para previdência dos servidores públicos da União em R$ 49,2 bilhões;
baixou artificialmente o rombo futuro da previdência dos militares das Forças Armadas em R$ 45,5 bilhões; e
baixou artificialmente o rombo futuro previsto para as pensões dos militares das Forças Armadas em R$ 7,2 bilhões.
O relatório fará parte da avaliação geral das contas do presidente da República de 2020, prevista para a próxima quarta-feira (30).
O processo foi relatado pelo ministro Bruno Dantas, que acatou as conclusões da auditoria do tribunal e votou por recomendar ao governo ações para corrigir as distorções. Em plenário, os demais ministros acompanharam o voto de Dantas.
“Em síntese, a auditoria identificou uma diminuição artificial [em R$ 52,7 bilhões, no total] do impacto dos benefícios dos militares e um aumento [em R$ 49,2 bilhões] do valor referente aos demais servidores”, resumiu Dantas.
Em outras palavras, o TCU concluiu que a projeção de valores a serem desembolsados no futuro para pagar a previdência dos servidores da União está inflacionada, enquanto as projeções para pagar os militares aposentados e seus pensionistas está subavaliada.
Motivos
Segundo a auditoria do TCU, as distorções no caso do regime de previdência dos servidores públicos foram geradas, entre outros motivos por: defasagem das fórmulas usadas pelo governo nas projeções; não considerar alguns benefícios especiais a determinadas categorias de servidores; e não considerar estimativas de melhorias da expectativa de vida dos servidores.
Já as distorções no regime de previdência dos militares, segundo o TCU, foram causadas entre outros motivos, por: desconsiderar promoções e reajustes concedidos; desconsiderar despesa com auxílio-invalidez; e índices de sobrevida.
“A não atualização das séries de dados usadas como parâmetro para as estimativas de 2020 e anos posteriores faz com que esses desvios não sejam corrigidos e apenas se acumulem para o futuro, com efeitos significativos e prejuízo para as estimativas realizadas”, diz o ministro Bruno Dantas em seu voto.
Além disso, Dantas relatou que o Ministério da Defesa dificultou o trabalho dos auditores do tribunal. Não foram fornecidas informações relevantes contábeis nem acesso irrestrito a todos os servidores responsáveis pela alimentação dos dados.
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